STF aprova Nunes Marques para ministro efetivo do TSE

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quarta-feira (17) o nome do ministro Nunes Marques para ocupar uma cadeira de titular no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A vaga foi aberta com a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski, no início de abril. A votação no Supremo é secreta.

Nunes recebeu 9 votos. André Mendonça, um. Nesse tipo de votação, é praxe que o substituto seja referendado como titular. Também é tradição que ele não vote em si mesmo.

O ministro Nunes Marques era substituto no TSE e já havia assumido o lugar deixado por Lewandowski, mas ainda não como titular. O regimento interno do TSE estabelece que, na falta de um integrante titular, “será convocado o respectivo substituto, segundo a ordem de antiguidade no Tribunal”.

O ministro é o integrante com origem no STF mais antigo no TSE, pois chegou à Corte eleitoral em agosto de 2021. André Mendonça e Dias Toffoli foram eleitos para o tribunal em abril e outubro de 2022, respectivamente.

O TSE terá ainda mais duas mudanças em sua composição titular, nas duas cadeiras destinadas a juristas.

O mandato de Sergio Banhos terminou na terça-feira (16). Já o de Carlos Horbach termina na quinta-feira (18).

Banhos estava em seu segundo mandato, e não poderia ser reconduzido para mais um biênio no tribunal. Já Horbach poderia ficar mais dois anos na Corte, mas ele desistiu de ser reconduzido.

Com isso, o TSE deverá enviar ao STF duas listas de nomes, com os postulantes às vagas. O Supremo então forma uma lista tríplice e manda para escolha do presidente da República.

A composição do TSE terá papel importante nos rumos do julgamento de uma ação que pode deixar inelegível o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

O caso já recebeu as alegações finais das defesas do ex-chefe do Executivo e do PDT, partido que entrou com ação. A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) se manifestou a favor da inelegibilidade de Bolsonaro.

Ainda falta o relator, ministro Benedito Gonçalves, elaborar seu voto na ação e liberar o processo para julgamento. O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, ainda precisa pautar o caso.