Para PGR, imunidade parlamentar protege Nikolas Ferreira no caso de discurso considerado transfóbico
No dia 8 de março, deputado vestiu uma peruca, disse que “se sentia uma mulher” e que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta sexta-feira (26) um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a abertura de inquérito tendo como alvo o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).
O caso chegou ao Supremo após associações representativas da comunidade LGBTQIA+ e 14 parlamentares acusarem o deputado de ter cometido crime de transfobia em discurso proferido da tribuna da Câmara no Dia Internacional da Mulher.
No documento, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirmou que as declarações estão cobertas pela imunidade parlamentar.
“Em outras palavras, em decorrência da imunidade parlamentar, as declarações proferidas pelo congressista – feitas no recinto parlamentar e relacionadas ao exercício do cargo eletivo exercido pelo congressista – estão cobertas pela imunidade prevista no artigo 53, caput, da Constituição Federal”, afirmou.
No dia 8 de março, Dia Internacional das Mulheres, Nikolas Ferreira vestiu uma peruca, disse que “se sentia uma mulher” e que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”.
Para entidades e parlamentares, a fala do deputado promoveu discurso de ódio por associar uma mulher transexual a “uma ameaça que precisa ser combatida, uma alusão a um suposto perigo que não existe”.
Outro argumento é que o parlamentar publicou o vídeo do discurso em suas redes sociais, com a inclusão de fotos de mulheres trans, o que foge à imunidade parlamentar.
Após o episódio, pelas redes sociais, Nikolas Ferreira negou que sua fala tenha sido transfóbica. “Defendi o direito das mulheres de não perderem seu espaço nos esportes para trans –visto a diferença biológica– e de não ter um homem no banheiro feminino. Não há transfobia em minha fala. Elucidei o exemplo com uma peruca [chocante]. O que passar disso é histeria e narrativa”, concluiu.
As ações são relatadas pelo ministro André Mendonça. Não há data para o julgamento definitivo.
Últimas notícias

Correios apontam prejuízo de R$ 2,2 bilhões causado por taxa das 'blusinhas'

Dino é aplaudido no STF ao dizer que crime organizado do RJ está no asfalto, não nos morros

Mulher é encontra morta enrolada em lona e com marcas de violência na calçada de escola, em Maceió

Ifal Maragogi abre inscrições para monitores; confira datas e número de vagas
Dono de mercadinho foi morto por ex-companheiro de sua esposa, diz polícia após prisão

No Dia Municipal de Combate à Cristofobia, Leonardo Dias repudia aumento de ataques a cristãos
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
