Da redação 7 Segundos

O embate entre o deputado federal Isnaldo Bulhões e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, tem novo capítulo nesta terça-feira (30). Isso porque, a medida provisória que trata da estrutura do governo Lula (MP 1154/23), deve ser colocada para votação na Câmara dos Deputados. Além disso, deve também ser analisado o marco temporal de demarcação de terras indígenas (PL 490/07).

A votação da Medida Provisória 1154/23, que define a estrutura dos ministérios que compõem o governo Lula, precisa ser votada pelos deputados na Casa e pelo Senado até a próxima quinta-feira (1º) ou perderá a validade.

Na quarta-feira (24), a comissão mista aprovou o parecer do relator da MP, Isnaldo Bulhões, que modificou principalmente a estrutura dos ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas.

De acordo com o texto aprovado pela comissão, o Ministério da Justiça e Segurança Pública retomará a responsabilidade de responder pelo reconhecimento e pela demarcação de terras indígenas, tirando as atribuições do Ministério dos Povos Indígenas.

Enquanto isso, o Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas deixará de ser responsável pelo Cadastro Ambiental Rural (CAR), que estará vinculado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; e pelos sistemas de saneamento básico, resíduos sólidos e recursos hídricos, que vão para o Ministério das Cidades.

Isnaldo Bulhões ressaltou que o Ministério da Justiça deve ser o responsável pelo reconhecimento à demarcação das terras e dos territórios indígenas “à luz do princípio constitucional da eficiência administrativa e da continuidade das políticas destinadas aos povos indígenas”.

Sobre as alterações no Ministério do Meio Ambiente, o relator afirmou que o objetivo também é promover a eficiência da gestão pública, segundo a Agência Senado.

“Considerando que tal cadastro, de forma simples, é um registro público eletrônico nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, que tem finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, materialmente, entendemos oportuno e relevante que tal competência seja exercida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos”, sugeriu Isnaldo Bulhões.

As alterações foram criticadas por governistas, que já falaram que poderão ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra as mudanças. Em audiência na Câmara dos Deputados, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, defendeu que o Plenário da Câmara mantenha o texto original da MP.

Para Marina Silva, caso o Congresso retomar a estrutura do governo passado, será uma sinalização ruim para o mundo e serão fechadas as janelas de oportunidades para a transição para um país da sustentabilidade, inclusive podendo prejudicar acordo comercial entre Mercosul e União Europeia.