Na semana passada, a Netflix anunciou a cobrança um adicional de R$ 12,90 por mês de usuários que compartilham suas senhas da plataforma com outras pessoas fora de sua residência. O assunto gerou polêmica e a empresa está sendo alvo de ações pelo país. O Procon de Maceió a notificou nesta terça-feira (30) já que a empresa não deixou claro como vai diferenciar compartilhamento do uso regular pelos mesmos usuários em diferentes aparelhos.

Além da notificação, o órgão de proteção ao consumidor também fez alguns questionamentos à empresa, que dizem respeito à própria natureza do serviço, de não ser uma TV a Cabo, mas sim serviço de streaming, em que o consumidor poderá assistir à programação de qualquer lugar.

O documento também indaga situações de viagens longas e de consumidores que possuem mais de um endereço. E, ainda, aspectos constitucionais quanto à definição de família que pode ou não residir no mesmo endereço a depender da natureza de cada relação afetiva.

O objetivo central dos questionamentos é analisar estas e outras informações relacionadas ao assunto para verificar se há infrações ao Código de Defesa do Consumidor com a nova taxa da plataforma.

Após a notificação encaminhada, a empresa terá o prazo de 20 dias para apresentar defesa administrativa, conforme o artigo 42 do Decreto Federal 2.181/97.

Como funciona

A Netflix explica que o titular da conta pode adquirir um ponto extra por R$ 12,90 ou transferir o perfil da outra pessoa, que, por sua vez, terá que arcar com uma nova assinatura.

"A conta Netflix deve ser usada por uma única residência. Todas as pessoas que moram nesta mesma residência podem usar a Netflix onde quiserem, seja em casa, na rua, ou enquanto viajam", explica a empresa.

Senhas compartilhadas

Em abril de 2022, a Netflix reportou uma perda de 200 mil assinantes entre janeiro e março daquele ano. Segundo a Bloomberg, em balanços trimestrais, foi a primeira vez que a gigante do streaming registrou resultado negativo nesse quesito desde 2011.

Na época, a Netflix destacou o aumento da competição no segmento e apontou que tem perdido oportunidades de elevar o número de pagantes por conta de senhas compartilhadas.
A empresa estima que 100 milhões de usuários desfrutam de senhas compartilhadas em todo o mundo.