Da redação 7 Segundos

O deputado federal Alfredo Gaspar tem conseguido conquistas a favor das vítimas da Braskem, consideradas mais eficazes dos que as reuniões e conversas que o senador Renan Calheiros tem se envolvido. Para se ter ideia, Gaspar conseguiu a aprovação de Projeto de Lei que fará com que cada um morador, que deixou as casas onde morou por conta da instabilidade do solo causada pela mineradora, tenham direito a receber os valores relacionados a dano moral receba individualmente. Além disso, a matéria impede que as regiões afetadas pela extração do sal-gema sejam loteadas e vendidas.

A vítima tem que receber de forma individual o dano moral. Se tem dez pessoas na casa, por exemplo, hoje só uma recebeu o dano moral. Esse projeto prevê que todas as pessoas residentes naquele imóvel tenham direito ao dano moral”, disse Gaspar em entrevista ao programa NA MIRA DA NOTÍCIA, da rádio 96 FM. Além disso Gaspar ressaltou que a área atingida não pode ficar sob a posse da empresa e impede que a Braskem venda a região, sem dar garantia financeira às vítimas. “Ela [área], vai voltar para os proprietários de origem quando o solo estabilizar. Enquanto isso não acontecer, ela fica sob a responsabilidade do município para lá estabelecer uma reserva ambiental ou em comum acordo com a população atingida”, destacou.

De acordo com Gaspar, o PL aprovado na Câmara Federa com o apoio do presidente da Casa, Arthur Lira, e do deputado federal Marx Beltrão sanar algumas omissões na decisão Judicial que firmou o acordo entre a empresa e as vítimas da Braskem. Ele ressaltou a importância da parceria para explicar que a bancada de Minas Gerais tenta aprovar Projeto de Lei para os desastres ocorridos em Brumadinho e Mariana, mas até o momento não conseguiu. “A bancada de Minas Gerais vem tentando aprovar um projeto no Senado por questão de Brumadinho e Mariana. E nós, graças a Deus, conseguimos aprovar na Câmara e o projeto vai ser remetido ao Senado para que lá também percorra o trâmite, consiga essa aprovação na Câmara. O papel foi feito. O Projeto de Lei ficou pronto e aprovado, em benefício da população das áreas atingidas e também para a prevenção de futuros desastres ambientais”, disse.