O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), não indicou membros aliados para compor as comissões mistas, que teriam a finalidade de analisar quatro medidas provisórias do presidente Lula. As comissões mistas seriam instaladas nesta terça-feira (13) pelo senador Randolfe Rodrigues.

Lira tem dito que a tramitação das MPs ainda não está resolvida e deixou claro que nesta terça com a não-indicação de integrantes do Centrão para as comissões.

As MPs que não tiveram as comissões instaladas são a da correção do salário mínimo para R$1.320, do reajuste da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física e do aumento dos servidores públicos, além da que acaba com manobras fiscais para empresas pagarem menos tributos com a criação de subsidiárias no exterior.

O líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues, acertou com o presidente da Casa o adiamento da instalação por uma semana para tentar um acordo. Para o presidente do Senado, se a indicação não for feita, ele mesmo irá indicar os nomes.

Arthur Lira defende o modelo adotado de forma excepcional durante a pandemia, em que as MPs eram analisadas pela Câmara dos Deputados e, depois, seguia para o Senado.

Depois da pandemia, os senadores, encabeçados por Rodrigo Pacheco, exigiram a volta da regra constitucional, que prevê a instalação de comissão mista de deputados e senadores para analisar as MPs, só depois sendo votadas na Câmara e, em seguida, no Senado.

Arthur Lira argumenta que o modelo da pandemia acelera a tramitação das medidas provisórias. Rodrigo Pacheco diz que as comissões mistas estão previstas na Constituição.