Ministro confirma novo decreto do saneamento após divergências com o Congresso

O governo vai editar um novo decreto sobre o Marco Legal do Saneamentocom apenas os pontos de consenso debatidos com deputados e senadores.

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, destacou, nesta terça-feira (11), que o texto deverá ser oficializado ainda nesta semana.

A CNN teve acesso à minuta do decreto. A intenção do Palácio do Planalto é encerrar definitivamente as tensões com os parlamentares.

Politicamente, no entanto, o Planalto está redobrando os cuidados e resolveu fazer um afago no Congresso garantido que os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), tenham acesso à minuta antes de sua publicação no Diário Oficial da União.

Os decretos editados em abril pelo presidente Lula, que revogaram pontos da regulamentação do setor feita em 2020 e 2021, geraram polêmica.

Como resultado, a Câmara derrubou trechos por meio da aprovação de um Projeto de Decreto Legislativo em maio. O texto seguiu para análise do Senado.

Nesta terça, Padilha disse que os dois pontos principais que serão retirados são o que trata de contratos sem licitação e outro amplia prazos para que empresas possam comprovar capacidade econômico-financeira.

“Diante dos questionamentos, tanto na Câmara como no Senado, que alguns daqueles pontos ultrapassavam a prerrogativa da lei, o governo está acatando esses questionamentos para que a gente possa revogar esse decreto, editar um novo decreto sanando esses questionamentos que tinham”, destacou Padilha.

Outros projetos de interesse do governo

O ministro de Relações Institucionais destacou ainda que existe a “expectativa de um ambiente muito positivo no Senado” em relação à análise da reforma tributária para promulgação do texto ainda neste ano.

Além disso, segundo Padilha, a previsão é a de que o projeto que retoma o voto de qualidade do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) seja votado no Senado em agosto.

Padilha se reuniu nesta terça com Rodrigo Pacheco, além dos senadores Confúcio Moura (MDB-RO), o líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), e o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-RN).