O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2) foi lançado em março de 2023 e segue como um dos principais programas do Governo Federal de prevenção, controle e repressão da criminalidade. Em Alagoas, Maceió e Arapiraca são os únicos municípios prioritários do programa.

No resto do país, as ações estão focadas em outros 161 municípios brasileiros que concentram 50% das mortes violentas intencionais. O objetivo nesses territórios, além de prevenir, é intensificar uma cultura de paz, de apoio ao desarmamento e de combate sistemático aos preconceitos de gênero, étnico, racial, geracional, de orientação sexual e de diversidade cultural.

De acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2021, o país registrou 47.503 vítimas de mortes violentas intencionais – categoria que agrega vítimas de ocorrências de homicídio doloso, latrocínio, lesão corporal seguida de morte, feminicídio, mortes decorrentes de intervenção policial e vitimização policial. O levantamento exclusivo do Fórum foi feito especialmente para o Pronasci para mapear os territórios mais vulneráveis e direcionar as ações.

Para reduzir esse número e os índices de violência, foram estabelecidos cinco eixos no escopo do Pronasci, com foco em políticas públicas de prevenção de violência contra as mulheres, territórios vulneráveis, educação e trabalho para presos e egressos, apoio às vítimas da criminalidade e combate ao racismo estrutural.

“Acreditamos que é fundamental, nessa etapa do Pronasci, construir mecanismos e critérios para atuar em territórios que estão mais vulneráveis seja por uma perspectiva social, seja pelo aumento da violência. Por isso, a importância de concentrar os esforços das políticas públicas de prevenção e segurança cidadã nesses municípios que representam 3% do total de cidades do país, mas que concentram 50% das mortes violentas intencionais”, explicou a coordenadora do Pronasci, Tamires Sampaio.

De acordo com Tamires Sampaio, o perfil das vítimas apresentado no levantamento é um ponto de atenção determinante para as ações. “Além disso, ao avaliar o perfil das vítimas e perceber que 82% são negros e que destes municípios 9 possuem 100% das vítimas negras fica explícito a necessidade de um eixo focado no combate ao racismo estrutural.”

O ministro Flávio Dino lembra que é essencial a adesão de estados e municípios aos editais para fortalecer a segurança pública nos territórios mais vulneráveis, que são foco do Pronasci. “Temos editais abertos para segurança nas escolas, guardas municipais e para projetos culturais nos municípios atendidos pelo Pronasci. É importante que, além do governo do estado, as prefeituras participem dos nossos editais. É fundamental que essa integração se dê nos três níveis do governo”, declarou.

Os eixos estão alinhados com o Plano Nacional de Segurança Pública, que prevê a redução da taxa nacional de homicídios para abaixo de 16 mortes por 100 mil habitantes até 2030; redução da taxa nacional de lesão corporal seguida de morte para abaixo de 0,30 morte por 100 mil habitantes até 2030; redução da taxa nacional de mortes violentas de mulheres para abaixo de duas mortes por 100 mil mulheres até 2030; aumento de 185% do quantitativo de presos que exercem atividade laboral ou educacional até 2030.

Dentre os destaques do Pronasci 2, está a Casa da Mulher Brasileira, parceria com o Ministério das Mulheres e com o Programa Mulher Viver sem Violência, que presta atendimento humanizado às mulheres em situação de violência doméstica; e o edital que prevê fomento de R$ 30 milhões para coletivos de cultura nos 163 municípios prioritários. Além disso, há ações de acolhimento às mães, de combate ao uso e tráfico de drogas e de reforço da Patrulha Maria da Penha.

Investimento

Mais de R$ 18 milhões já foram investidos na destinação de viaturas para o reforço do policiamento ostensivo nos estados. Além disso, por meio da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi), também do MJSP, mais de R$ 35 milhões foram investidos em equipamentos, drones e munições.