O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou um novo decreto de armas, nesta sexta-feira (21), que faz uma ampla restrição na circulação e acesso a armas no país, além de repassar do Exército para a Polícia Federal (PF) a fiscalização do armamento e munição dos artefatos.

As medidas representam uma reversão da política de ampliação do acesso a armas colocada em prática pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O texto corta o número de armas que poderão ser adquiridas por civis, incluindo os chamados CACs — Caçadores, Atiradores e Colecionadores –, revertendo a brecha usada por Bolsonaro para aumentar a permissão para posse de armas sem ter que reverter o projeto de lei que restringe o porte no país.

No caso do porte para defesa pessoal, o novo decreto reduz de quatro para duas as armas permitidas, e as munições, de 200 por arma, por ano, para 50. Também volta a ser exigida a comprovação de “efetiva necessidade”.

Já os caçadores deixam de ter acesso a até 30 armas, inclusive de uso restrito, para terem direito a apenas seis, com 500 munições por ano e a exigência de autorização do Ibama.

Atiradores esportivos passarão a ter que comprovar treinamento e competições ao longo do ano, e a quantidade de armas que poderão ter estará relacionada ao grau de treinamento. No nível mais alto, poderão ter até 16 armas, mas terão que comprovar a participação em pelo menos seis competições por ano, sendo pelo menos duas em nível nacional e internacional.

A nova regulamentação remonta a parâmetros de 2018 sobre armas curtas. Pistolas 9mm, ponto 40 e ponto 45 voltam a ser de uso restrito às forças de segurança.