O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), comemorou a aprovação do arcabouço fiscal pela Câmara dos Deputados. Os deputados aprovaram o texto nesta terça-feira (22) que veio com modificações feitas pelo Senado. O novo modelo fiscal deixou de fora o Fundeb e Fundo do DF

De acordo com Renan, o teto de gastos tolhia a capacidade de investimentos do país. “Ontem foi aprovado o arcabouço fiscal e fui um grande defensor da pauta. O teto de gastos tolhia a capacidade de investimentos no país. Essa nova regra vai fazer com que a gente invista mais com equilíbrio fiscal”, disse.

O ministro informou que a pasta de Infraestrutura só recebe investimentos se a economia está bem. “Infraestrutura só recebe investimentos se a economia está bem. Além disso, os próprios projetos precisam ter viabilidade econômica para melhorar a vida das pessoas”.

O arcabouço fiscal foi aprovado por 379 votos a 64. O texto deixou de fora o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

O novo marco fiscal extinguirá o teto federal de gastos que vigorava desde 2016. O fim do teto estava previsto pela Emenda Constitucional da Transição, aprovada no fim do ano passado, mas dependia da aprovação do arcabouço fiscal para entrar em vigor.

Com a conclusão da votação, o texto vai para sanção presidencial. Assim que for sancionado pelo presidente Lula, o novo arcabouço fiscal já entra em vigor.