O presidente Lula (PT), utilizou as redes sociais para informar aos prefeitos que o valor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) não será menor que o valor recebido pelos municípios em 2022. O governo vinha sofrendo pressão dos prefeitos acerca dos valores do FPM.

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, confirmou que o Planalto autorizou o governo a incluir no PL de compensação a Estados e Municípios por perdas na arrecadação do ICMS a antecipação do pagamento de R$ 10 bilhões. O valor seria pago em 2024, mas pode ser transferido ainda neste ano se o projeto for aprovado pelo Congresso.

“Discuti com o presidente o apoio necessário aos municípios brasileiros por conta da queda de arrecadação, que é resultante das medidas do governo anterior. O presidente autorizou discutir com o relator a antecipação da compensação de 2024 para este ano”, disse Padilha.

“Posso garantir a cada prefeito: ninguém receberá em 2023 menos FPM do que recebeu em 2022. É um compromisso do Governo Federal. Mandamos a medida para ser votada no congresso nacional e, eu quero que todos os prefeitos saibam da importância que a gente dá a todos os prefeitos, porque são eles que sentem os maiores problemas”, disse Lula.

O presidente encerra a mensagem garantindo que “o FPM não vai ser menor que o de 2022. No mínimo, igual”.

Em 05 de setembro, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência para a votação do projeto de compensação dos estados e municípios. O ministro Padilha acredita que o PL deve ser analisado nesta quarta-feira (13).

O texto faz parte de um acordo firmado na Justiça entre a União e os Estados que determinou o ressarcimento de 2023 e 2025.