O Ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, está tomando medidas decisivas para garantir o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em relação às eleições para os conselhos tutelares em três cidades brasileiras, incluindo as cidades de Rio Largo e Santana do Ipanema . A ação visa assegurar que a população tenha o direito às eleições diretas para escolher os representantes que irão atuar na defesa dos direitos das crianças e adolescentes durante os próximos quatro anos.

O Ministro Silvio Almeida está determinado a garantir o direito da população dessas localidades às eleições diretas, conforme estabelecido pelo ECA. Para isso, ele anunciou que acionará a Advocacia Geral da União (AGU) e o Ministério Público (MP) ao longo desta semana, buscando reverter a situação e assegurar que os cidadãos exerçam plenamente seu direito democrático.

No último domingo, cerca de 30,5 mil brasileiros foram às urnas para eleger os conselheiros tutelares, que tomarão posse em 10 de janeiro de 2024. Esta foi uma eleição histórica, pois marcou a primeira vez em que urnas eletrônicas foram utilizadas para esse processo em todo o país, com mais de 56 mil urnas eletrônicas disponibilizadas para a votação.

Entretanto, o processo eleitoral não foi isento de desafios. Alguns municípios enfrentaram intercorrências que resultaram no adiamento das votações. Na cidade de Natal, um problema logístico na distribuição das urnas eletrônicas levou ao adiamento do pleito. No estado do Rio Grande do Sul, fortes chuvas já haviam previsto o adiamento em algumas cidades.