O Plenário da Casa de Tavares Bastos aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei 294/2023, de autoria do deputado estadual Alexandre Ayres (MDB), que institui a Política Estadual de Atenção à Oncologia Pediátrica em Alagoas. O objetivo da matéria é buscar o aumento dos índices de cura e a melhoria da qualidade de vida de crianças e adolescentes com suspeita e/ou diagnóstico de câncer que tenham de zero a 19 anos.

A medida destaca as seguintes diretrizes da Política de Atenção à Oncologia Pediátrica: respeito à dignidade humana, à igualdade e à não discriminação, promovendo a melhoria das condições de assistência à saúde das crianças e adolescentes com câncer infantojuvenil. Além disso, garante o tratamento diferenciado, universal e integral às crianças e aos adolescentes, priorizando o diagnóstico precoce, equidade no acesso por meio de protocolos clínicos de gravidade e prioridade para o acesso ao serviço especializado e inclusão e participação plena e efetiva na sociedade das crianças e adolescentes com câncer, proporcionando melhor qualidade de vida durante e após o tratamento.

O projeto de lei institui uma linha de cuidados específica para o câncer infantojuvenil, para fortalecer os processos de regulação como garantia de acesso ao diagnóstico precoce, tratamento integral, reabilitação e cuidados centrados na família, define serviços atualmente habilitados em oncologia pediátrica para o tratamento do câncer infantojuvenil, implanta sistema informatizado como plataforma estadual única e transparente de regulação do acesso aos pacientes com casos suspeitos ou confirmados de câncer infantojuvenil, além de implantar serviço de teleconsultoria para apoio ao diagnóstico precoce e seguimento clínico adequado durante e após o processo de diagnóstico e tratamento, de acordo com as melhores evidências científicas.

"Aprimorar a habilitação e contratualização dos serviços de referência, garantindo o acesso da população referenciada a serviços assistenciais de qualidade, conforme legislação vigente do Ministério da Saúde; e monitorar continuamente a qualidade assistencial dos serviços prestados, por meio de indicadores específicos do câncer infantojuvenil, dando transparência aos resultados assistenciais de cada serviço", informa o documento.

Na justificativa, o deputado ressalta que o Projeto de Lei tem o objetivo de buscar o aumento dos índices de sobrevida, redução da mortalidade, redução do abandono ao tratamento e a melhoria da qualidade de vida das crianças e adolescentes com câncer, por meio de ações de prevenção, detecção precoce, tratamento, assistência social e cuidados paliativos.

“A proposta é um ganho ímpar na atenção e tratamento à oncologia pediátrica. Esse projeto irá contribuir com o diagnóstico precoce e, consequentemente, com a redução da mortalidade por câncer infanto-juvenil. Irá também aumentar a sobrevida dos pacientes, garantindo qualidade de vida a criança e adolescentes seus familiares”, reforçou Alexandre Ayres, destacando, ainda, outro ponto importante que esse projeto traz, que são os cuidados paliativos imprescindíveis para quem enfrenta um câncer, principalmente crianças e adolescentes. "Ainda há muito o que se fazer, mas com toda a certeza esse projeto vem somar todos os esforços na melhoria da oncologia em Alagoas”, afirmou.