A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) garantiu, durante o plantão judiciário do último fim de semana, a decisão que obriga o município de Maceió a providenciar todo o suporte necessário para o tratamento urgente do bebê cardiopata com risco de morte súbita, de apenas cinco meses de vida, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil. A ação foi ingressada através da Defensora Pública Manuela Carvalho e acompanhada durante o plantão pela Defensora Pública Ana Karine de Brito.

Conforme a decisão, o Município de Maceió, por meio de sua Secretaria de Saúde, deverá fornecer o transporte adequado em UTI aérea, alimentação, hospedagem e o tratamento médico em unidade hospitalar especializada fora do estado de Alagoas – a transferência para vaga em hospital referência no tratamento da patologia – com urgência, arcando com todas as despesas.

De acordo com os laudos médicos, o menino corre risco de morte súbita devido ao quadro de Interrupção do Arco Aórtico, tornando a cirurgia e o tratamento urgentes. No entanto, o Município de Maceió não demonstrou nenhum sinal de que irá providenciar o tratamento da criança para a unidade de saúde responsável pelo procedimento médico.

Além do processo individual, a Defensoria Pública também reportou a situação, que configura descumprimento de uma sentença coletiva, ao Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ/AL). Vale destacar que, nos anos de 2012 e 2015, a Instituição obteve decisão judicial e sentença favorável à Defensoria, que obrigam tanto o Município de Maceió quanto o Estado de Alagoas a fornecerem tratamento e a possibilidade de transferência de crianças cardiopatas. No entanto, somente o Estado tem cumprido essas decisões nos últimos anos.