Governo Federal mantém apenas um fiscal de mineração em Alagoas

Alagoas tem apenas um fiscal da Agência Nacional de Mineiração (ANM), mesmo o estado tendo problemas com afundamento do solo desde 2019 e o rompimento da mina 18 no fim do ano de 2023. Em todo país, apenas 30% dos cargos de fiscalização de mineiração estão ocupados.

Para formar a estrutura da ANM, seriam necessários 2.121 cargos e hoje a agência conta com apenas 664, sendo destes 237. O órgão é responsável pela fiscalização e a análise de documentos para outorgas no estado, além de gerir recursos minerais pertencentes à União.

A precariedade e sobrecarga de trabalho nas condições de trabalho é reivindicada pelos servidores da empresa que ficaram em greve por 52 dias entre agosto e outubro de 2023. Cada fiscal hoje, em média, está responsável pela fiscalização de 9 barragens, sendo pelo menos 3 de grande médio ou alto risco.

Em documentos obtidos pela Comissão da Câmara dos Deputados apresentam uma falha na cobrança e fiscalização da empresa Braskem, e apenas 2 anos após os primeiros tremores a empresa foi multada com dez infrações em um dia, com multas que variavam entre cerca de R$2000,00 e R$5200,00.

Em sessão na Comissão da Câmara dos Deputados, o superintendente de fiscalização da ANM, Helder Pasti participou e declarou que a empresa poderia ter feito mais, caso o órgão tivesse mais condições de fiscalização.