Fique atento o que pode ou não na lista de material de escolar
Lei de 2013 prevê que as escolas não solicitem esses produtos
Responsáveis devem ficar atentos a lista de material escolar do seus filhos. Alguns itens não devem ser cobrados. A diretora do Procon Maceió, Cecília Wanderley, comentou sobre a compra de produtos de uso coletivo.
"Não há uma legislação específica para isso, no entanto é consenso que não se deve pedir esses produtos de uso coletivo, nem dos pais e nem dos alunos, além de materiais de limpeza."
Uma lei de 2013, a nº 12.886, proibiu que escolas públicas e privadas exijam que os pais comprem materiais de uso coletivo, como artigos de higiene, itens de papelaria e outros materiais utilizados por todos os alunos ou pela escola como um todo.
A lei determina que o custo desses materiais deve estar incluído nas mensalidades das escolas privadas ou na verba destinada pelo governo às escolas públicas.
A problemática da determinação é que ela não específica quais materiais, devendo se usar o senso comum para determinar as quantidades de materiais, assim como quais serão usados exclusivamente para uma única criança.
Últimas notícias
Caio Bebeto repudia maus-tratos a cavalo no Benedito Bentes e cobra punição aos responsáveis
Cabo Bebeto critica veto de Paulo Dantas a projeto que beneficia pessoas com deficiência em Alagoas
Caio Bebeto alerta sobre exploração de crianças em situação de rua e pede união de forças
Projeto de Alfredo Gaspar torna crimes contra agentes de segurança hediondos
Hospital Metropolitano salva moradora de União dos Palmares com tumor no rim
PF faz operação contra importação clandestina de remédio emagrecedor
Vídeos e noticias mais lidas
Tragédia em Arapiraca: duas mulheres morrem em acidente no bairro Planalto
Militares lotados no 14º Batalhão de Joaquim Gomes prendem homem suspeito de estrupo de vulnerável
[Vídeo] Comoção marca velório de primas mortas em acidente de moto em Arapiraca: 'perda sem dimensão'
Colégio Santa Cecília esclarece denúncia sobre telhado caindo na unidade em Arapiraca
