A Controladoria Geral do Município aprovou o manual de normas e procedimentos para contratações diretas, em todo o âmbito do Poder Executivo da capital. O documento que foi publicado no Diário Oficial, busca qualidade, legalidade e responsabilidade fiscal na gestão dos recursos públicos. 

Além disso, a CGM, através de inúmeras iniciativas que já estão em prática, tem empreendido esforços para melhorar a atuação governamental, a transparência e o controle prévio.

O Controlador Geral do município, José Neto, destacou a importância do manual para a transparência na administração pública. “A publicação do manual para contratações diretas, fundamentado na nova lei de licitações, é crucial para garantir transparência, uniformidade e legalidade nos processos.

Esse documento fornece diretrizes claras, orientando os envolvidos em contratações diretas sobre os procedimentos a serem seguidos. Além de fortalecer a transparência, essa iniciativa reforça o compromisso da gestão do prefeito JHC com a conformidade legal, contribuindo para uma gestão mais eficaz e responsável dos recursos públicos”, destacou.

O documento destaca ainda que os processos referentes à dispensa eletrônica deverão ser encaminhados à Controladoria-Geral do Município para emissão de Avaliação de Controle Interno antes dos procedimentos necessários no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP.

Além disso, “ainda que nos casos de dispensa eletrônica de pequeno valor, estará dispensado da avaliação da Controladoria-Geral do Município, considerando a baixa complexidade da contratação”, diz um outro trecho da publicação.