Em memória ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, MPT reforça a necessidade de fortalecimento da fiscalização contra prática ilícita e de capacitação da rede de atendimento aos trabalhadores explorados

Em 2023, 3.190 trabalhadores foram resgatados de situação semelhante à escravidão, o maior número registrado nos últimos 14 anos. Do total, 79 vítimas trabalhavam em Alagoas. Os dados são do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Em memória ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, o Ministério Público do Trabalho (MPT) ressalta a necessidade de fortalecimento da fiscalização contra esse crime. A data é lembrada em 28 de janeiro.

Segundo dados do MPT, a instituição participou de 255 operações de combate ao trabalho escravo em 2023. Também no ano passado, o MPT firmou 218 termos de ajuste de conduta (TACs), ajuizou 19 ações civis públicas e garantiu aos trabalhadores R$ 9,7 milhões em indenizações por dano moral coletivo.

De acordo com o MTE, os estados com o maior número de trabalhadores resgatados foram Goiás (739), Minas Gerais (651) e São Paulo (392). Entre os setores com maior quantidade de resgatados estão o cultivo de café, com 302, e a cana-de-açúcar, com 258.

Segundo o coordenador nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete) do MPT, procurador Luciano Aragão, “o número recorde de trabalhadores resgatados demonstra a necessidade de maior reflexão sobre o problema pela sociedade e pelas instituições para que os esforços sejam ampliados no sentido de erradicar o trabalho em condições análogas à escravidão”.

Capacitação da rede de atendimento às vítimas

Desde 2022, o MPT executa em Alagoas o Projeto Estratégico Capacitação da Rede de Atendimento às Vítimas de Escravidão Contemporânea (PRECAV). A iniciativa tem por objetivo aperfeiçoar o serviço prestado por municípios nas áreas de assistência social, saúde, educação, segurança e direitos humanos, levando conhecimento aos respectivos profissionais e integrando-os no exercício de políticas públicas de combate ao trabalho escravo e tráfico de pessoas.

A coordenadora regional da Conaete, procuradora do MPT Marcela Dória, diz que a capacitação realizada nos municípios pode ajudar vítimas da escravidão contemporânea a se manterem longe da exploração.

“Muitas vezes o trabalhador resgatado segue sem acesso a trabalho digno, daí ele se sujeita novamente a ser explorado. Com uma rede de atendimento mais forte e integrada para o pós-resgate, aumentam as chances desse círculo vicioso acabar”, disse a procuradora.

No biênio 2022-2023, o PRECAV capacitou 244 profissionais alagoanos em formações presenciais, além dos que participaram de seminários virtuais. Foram realizados 19 encontros para rede de acolhimento de Feira Grande, Igreja Nova, Penedo, Rio Largo e União dos Palmares. Neste ano, o Ministério Público do Trabalho dará continuidade à capacitação iniciada nos seis municípios.

O MPT em Alagoas também realizou em 2023 o a oficina de treinamento “Promoção do Trabalho Decente no Interior de Alagoas”, no auditório do Fórum Desembargador João Oliveira e Silva, em Arapiraca.

O evento capacitou gestores públicos de 26 municípios do Agreste, Baixo São Francisco e Sertão de Alagoas para lidar com atendimento a vítimas resgatadas do trabalho escravo contemporâneo, erradicação do trabalho infantil e registro de casos de doenças e acidentes laborais para o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan).

Sobre a data

O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo foi criado em homenagem aos auditores-fiscais do Trabalho Nélson José da Silva, João Batista Soares Lage e Eratóstenes de Almeida Gonçalves, além do motorista Aílton Pereira de Oliveira, que foram assassinados em Unaí/MG, no dia 28 de janeiro de 2004.

Os servidores públicos investigavam denúncias de trabalho escravo em uma das fazendas do empresário Norberto Mânica. O episódio ficou conhecido como a “Chacina de Unaí”.