Com o objetivo de tutelar o patrimônio público, o Ministério Público de Alagoas instaurou procedimento preparatório de inquérito civil para investigar realização de show com o cantor Leo Santana pela Prefeitura de Viçosa, evento agendado para maio.

De acordo com o promotor de Justiça Adriano Jorge Correia, a apuração foi motivada após a divulgação, pela Prefeitura de Viçosa, da programação de um festejo pós-carnaval. Entre as atrações do evento, constaria a participação do cantor Leo Santana.

Considerando o alto custo para a contratação de artistas de fama nacional, o MP decidiu acompanhar de perto a situação. “O intuito é fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, bem como verificar se existe alguma irregularidade ou, até mesmo, ilegalidade nos procedimentos licitatórios realizados pelo Município”, afirmou.

Inquérito

No procedimento preparatório, o MPAL solicita à Prefeitura cópia de todos os processos licitatórios que visam a contratação das bandas e artistas, especialmente do artista Leo Santana, que eventualmente se apresentarão no evento pós-carnaval, agendado para 8 de maio.

O MP pede ainda acesso a todos os processos licitatórios que disponham sobre a montagem e preparação de palcos, camarotes e arquibancadas, bem como sistemas de iluminação e banheiros químicos, entre outros.

A Prefeitura deverá disponibilizar também informações sobre o local do evento, medidas de segurança e atendimento de urgência e emergência em caso de dano à integridade física dos participantes.

Por fim, o MPAL solicita uma cópia da lei orçamentária vigente e anexos, bem como das leis vigentes que disponham sobre créditos adicionais ao orçamento.

O Município tem até cinco dias para encaminhar toda a documentação.