Lei que concede vagas na rede privada para alunos de escolas públicas é promulgada

O presidente da Câmara de Vereadores de Maceió, Galba Netto, promulgou a lei de autoria do vereador Leonardo Dias, que concede vagas para alunos da Rede Pública em escolas privadas. A abertura de vagas acontecerá por meio de vouchers concedidos pela Prefeitura de Maceió.

Em 2023, quando o projeto foi apresentado pelo vereador Leonardo Dias (PL), houve grande repercussão e protestos por parte do Sindicado dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal).

Com a promulgação da Câmara de Vereadores, a Prefeitura de Maceió vai regulamentar a lei, sobretudo quanto ao modo de efetivação do vale educacional.

Para receber o vale, a família do estudante deverá comprovar renda familiar de até três salários mínimos.

Os vales, que funcionam como uma espécie de voucher, serão destinados para alunos da Educação Básica quando o mesmo não encontrar vaga em escolas públicas. O Município vai escolher a escola privada levando em consideração a localização onde o aluno reside.

Aproximadamente 50 mil crianças e adolescentes estão fora das salas de aula devido a escassez de vagas nas escolas municipais, problema que se agravou com o afundamento do solo. A ideia do vereador Leonardo Dias visa atender essa demanda.

Sinteal

O presidente do Sinteal, Izael Ribeiro, enviou uma nota ao Portal 7Segundos sobre o vale educação promulgado pela Câmara Municipal.

O sindicato diz que o vereador Leonardo Dias busca uma solução simplista para um problema complexo, que tem por finalidade atacar a Educação Pública. Tanto o Sinteal quanto a CUT se colocam contrários a essa decisão por acreditar que as verbas deveriam ser destinadas à Rede Pública.

“Lutaremos até o final para que o recurso público seja aplicado na educação pública. Ao invés de valorizar os profissionais e a qualidade do ensino público, a Prefeitura de Maceió quer utilizar os recursos da Educação para mercantilizar a educação, numa proposta lamentável”, disse Izael.