O contribuinte brasileiro irá ganhar mais um imposto por parte do Governo Federal. É o pagamento do seguro DPVAT, agora SPVAT, aprovado na Câmara dos Deputados na noite da última terça-feira (9). Contrário à proposta, e preocupado com a quantidade de “jabutis” impostos no Projeto de Lei 233/2023 pelos líderes do governo na Casa, o deputado federal Alfredo Gaspar (União - Alagoas) votou contra a aprovação da medida.

O parlamentar alagoano reforçou seu compromisso em não votar favoravelmente em pautas que impliquem encargos aos cidadãos. “A aprovação do PLP 233/2023 não apenas reintroduz o pagamento do DPVAT, mas também acarreta mudanças substanciais no arcabouço fiscal, podendo afetar negativamente a gestão das contas públicas. Em outras palavras, a proposta impõe maiores encargos financeiros aos cidadãos e traz liberações de gastos na execução da política fiscal do governo federal”, explicou.

Além da função que a maioria das pessoas conhece sobre o seguro DPVAT, o governo poderá agora realizar despesas adicionais ao Orçamento previamente estabelecido, graças à antecipação na avaliação de receitas. De acordo com as normas do arcabouço fiscal estabelecidas anteriormente, o governo só poderia efetuar gastos extras após a constatação de um aumento nas receitas, comparado ao previsto, a ser verificado no relatório do segundo bimestre, esperado para 22 de maio.

Contudo, a nova decisão da Câmara permite que esses gastos adicionais se baseiem no aumento de receitas já identificado no relatório do primeiro bimestre.

“Além de impor impostos ao cidadão que tem veículo, sem sequer estipular a previsão do montante que será pago por meio desse novo tributo, o governo Lula jogou dentro do projeto uma medida absurda que, em forma de jabuti, permite que eles tenham uma senha sem limite para seus gastos. Essa alteração possibilitará um incremento de até R$ 15 bilhões nas despesas governamentais, que precisaria de controle. A mudança é totalmente inadequada e apenas prejudica o contribuinte”, afirmou Alfredo Gaspar.