CCJ aprova fundo de amparo financeiro e psicológico para vítimas da Braskem

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) deu parecer positivo ao projeto de lei que cria um fundo de amparo financeiro e psicológico para vítimas da Braskem.

De autoria do deputado Leonam Pinheiro (União), o PL prevê a promoção de assistência financeira emergencial aos moradores das áreas impactadas para cobrir despesas básicas; a implementação de programas de apoio psicológico e acompanhamento terapêutico aos afetados, e outros benefícios.

Ainda segundo o projeto, os recursos do fundo seriam provenientes de dotações orçamentárias específicas do Poder Público, doações de pessoas físicas e jurídicas e recursos provenientes de acordos judiciais, multas ou indenizações recebidas pela Braskem em razão dos danos causados.

Com o deputado Alexandre Ayres (MDB) como relator, a Comissão de Justiça aprovou o projeto nesta segunda-feira (29). Agora, ele deve seguir para votação em plenário.