Relatório final da CPI da Braskem será votado nesta terça-feira (21)
Relator apontou omissão da Agência Nacional de Mineração (ANM) e outros órgãos de fiscalização
A CPI da Braskem deve votar nesta terça-feira (21) o relatório final, do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que concluiu pela responsabilidade da mineradora pelo afundamento do solo em Maceió.
Entre os destaques do relatório estão pedidos de indiciamento de pessoas ligadas à empresa e a órgãos públicos, revisão dos acordos feitos com os moradores e mudanças na lei para garantir real fiscalização do setor.
O relator apontou omissão da Agência Nacional de Mineração (ANM) e outros órgãos de fiscalização. Por isso propõe uma legislação mais rígida, que inclua regras do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).
Rogério Carvalho ressalta ainda a recomendação para que os moradores das chamadas áreas de borda, localizadas próximas aos bairros desocupados, sejam realocados devido à questão de insegurança e de isolamento social. O relator também defende uma prestação de contas dos recursos repassados pela Braskem para a Prefeitura de Maceió.
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