A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) promove audiência pública nesta terça-feira (4) sobre o cancelamento unilateral de contratos coletivos de planos de saúde. O debate deve buscar soluções para o problema, especialmente no caso de pessoas vulneráveis, com doenças raras e crianças autistas. A reunião está marcada para as 10h.

A audiência pública foi sugerida pelo presidente da CAS, senador Humberto Costa (PT-PE), e pelos senadores Damares Alves (Republicanos-DF), Flávio Arns (PSB-PR), Soraya Thronicke (Podemos-MS) e Zenaide Maia (PSD-RN). Nos requerimentos, os parlamentares destacam que diversas operadoras de planos de saúde estão cancelando milhares de contratos coletivos por adesão.

“Em notificações enviadas aos consumidores, as operadoras alegam que esses contratos têm gerado prejuízos acumulados, resultando em altos índices de reajustes que não foram suficientes para reverter a situação. O cancelamento dos planos tem gerado campanhas nas rede sociais, queixas em órgãos de defesa do consumidor e na ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e busca por escritórios de advocacia para o ingresso de ações judiciais”, assinalam os senadores Humberto Costa, Damares Alves e Zenaide Maia em um dos requerimentos.

O debate deve contar com representantes das seguintes instituições:

Agência Nacional de Saúde Suplementar;
Ministério da Saúde;
Instituto Brasileiro de Direito do Consumidor;
Federação Nacional de Saúde Suplementar;
Associação Brasileira de Planos de Saúde;
Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde;
Comissão Permanente da Pessoa com Deficiência da Câmara Municipal de Recife (PE);
Associação Vítimas a Mil;
Defensoria Pública da União; e
União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde no Distrito Federal.

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.