A deputada estadual Cibele Moura se reuniu, na manhã de terça-feira (08), com o diretor do Procon Alagoas, Daniel Sampaio, para pedir que o órgão fiscalize o descumprimento à Lei nº 8.880/2023, de sua autoria, determinando aos planos de saúde a realização de exames clínicos prescritos por nutricionistas em Alagoas. A solicitação foi feita verbalmente e também por meio de requerimento entregue pessoalmente por ela.

Cibele pontuou que, desde a promulgação da lei, no dia 30 de junho deste ano, têm sido recorrentes os casos de desrespeito aos direitos não apenas dos usuários dos planos, cujos tratamentos são afetados pela negativa à realização do exame, mas também dos nutricionistas, que são prejudicados no exercício de sua profissão.

Por isso, a parlamentar entregou um ofício solicitando informações ao órgão sobre quais ações estão sendo realizadas para acompanhar os casos e quais medidas têm sido ou podem ser aplicadas às operadoras de planos de saúde. Ela também solicitou dados quanto ao número de denúncias ou reclamações referentes à recusa na solicitação de exames laboratoriais por nutricionistas e orientações quanto aos direitos e deveres de profissionais e consumidores.

“É preciso tomar uma atitude eficiente que garanta aos alagoanos usufruírem de todos os direitos que os planos de saúde cobrem. Se é lei, tem que ser aplicada na prática, e não apenas ficar no papel”, defendeu a deputada. Cibele ressaltou, ainda, que o Procon Alagoas desempenha um papel de extrema importância na proteção e defesa do consumidor, e é um aliado a todos os alagoanos que buscam a garantia de seus direitos.

O presidente do Procon Alagoas reforçou que, além do relato levado ao órgão pela parlamentar, os consumidores que se sentirem lesados devem procurar o Procon munidos de documentos que comprovem que tiveram seus direitos desrespeitados.

“Estamos à disposição da população. Em caso que qualquer irregularidade ou recusa, pediremos que os denunciantes não venham apenas com a prova verbal, mas tragam também os documentos, pois, assim, podemos acionar nossa fiscalização”, explicou Daniel Sampaio.