O Senado aprovou o Projeto de Lei 914/24 que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O Projeto foi aprovado com a inclusão da taxação de produtos importados até US$ 50,00 dólares, que havia sido incluída na Câmara dos Deputados. A votação da chamada “taxa das blusinhas” foi simbólica e ocorreu em separado. Nesta votação da taxa, da bancada alagoana somente o senador Rodrigo Cunha (Podemos) registrou voto contrário à cobrança do novo imposto.

De Alagoas, os senadores Renan Calheiros e Fernando Farias, ambos do MDB, não registraram voto contra a nova taxa. A derrubada da cobrança, que ganhou o nome de “taxa das blusinhas”, foi proposta por Rodrigo Cunha, relator do projeto do Mover no Senado. O texto do Mover traz incentivos financeiros e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa.

Desde terça-feira (6), quando anunciou que seu parecer seria contrário a “taxa das blusinhas”, Rodrigo Cunha atuou em prol da não inserção do novo imposto no Programa Mover, sugerindo a retirada do item do projeto de Lei. No entanto, a taxa voltou a ser apreciada por meio de um destaque apresentado pela liderança do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelas bancadas de PT, PSD e MDB. A discussão sobre a taxa voltará, agora, para a Câmara dos Deputados.

“Sou contra a cobrança de novos ou mais impostos e esta taxa de 20% em cima de compras de até US$ 50,00 dólares só vai penalizar a população e não vai resolver o problema do comércio varejista. A inserção desta taxa no Programa Mover foi um artifício que não conta com minha assinatura. Seguirei, como sempre fui, defensor da redução da carga tributária”, disse o senador alagoano.

Programa Mover

O Programa Mover incentiva a descarbonização da indústria de veículos, inclui limites mínimos de reciclagem na fabricação e cobra menos imposto de quem polui menos, criando o IPI Verde. Além disso, a intenção é aumentar os investimentos em eficiência energética.

Para que tenham acesso aos incentivos do Mover, as empresas devem ter projetos aprovados pelo MDIC e aplicar percentuais mínimos da receita bruta com bens e serviços automotivos na pesquisa e no desenvolvimento de soluções alinhadas à descarbonização e à incorporação de tecnologias assistivas nos veículos (que tenham como objetivo facilitar o uso para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida).