TJAL orienta sobre entrega legal de crianças para adoção em São Miguel dos Campos

Cerca de 30 profissionais que atuam na rede de proteção à infância e juventude em São Miguel dos Campos receberam, nesta terça (18), orientações sobre entrega legal de crianças para adoção. O assunto foi abordado pelo juiz Ygor Figueirêdo, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL).

"Crime é abandonar. A mulher tem o direito de entregar seu filho para adoção, sem qualquer julgamento e respeitado o direito ao sigilo", disse o magistrado, que está à frente da Coordenadoria da Infância e Juventude (CEIJ) do TJAL.

O juiz explicou que, antes de encaminhar a mulher ao Judiciário, os profissionais devem ouvi-la para saber se ela está tomando a decisão de forma consciente. "É preciso ter empatia e perceber se a mãe está em condições de tomar aquela decisão".

Equipe da Ceij distribuiu panfleto com informações sobre a entrega legal. Acompanharam a discussão, no Fórum da comarca, profissionais da saúde, da educação, conselheiros tutelares, entre outros.

Para a assistente social Cíntia Cecília, o tema é relevante e precisa ser difundido. "As pessoas precisam saber que há a entrega legal. É uma forma de proteção à criança", destacou.

A secretária municipal de Saúde, Adeline Carvalho, reforçou que o assunto será compartilhado com enfermeiros, médicos e demais profissionais que atuam na área, em São Miguel dos Campos. "Somos a porta de entrada para essas pacientes, então é importante que a Saúde participe realmente e repasse para os profissionais, porque eles estão atendendo diretamente essas gestantes".

A ação da Ceij foi feita em parceria com a Secretaria de Estado da Primeira Infância (Secria). Em julho, estão previstas palestras em Coruripe, Jequiá da Praia, Feliz Deserto e Penedo.