Defensoria Pública se reúne com Município de Maceió para cobrar reajuste no valor e melhorias no aluguel social

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) promoveu, na manhã desta quinta-feira (20), uma reunião com membros da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Primeira Infância e Segurança Alimentar (SEMDES) e da Secretaria Municipal de Habitação (SEMHAB), para discutir a necessidade de melhorias no programa de aluguel social.

Segundo o Defensor Público do Núcleo de Proteção Coletiva, Daniel Alcoforado, através da atuação da Instituição junto aos cidadãos em situação de vulnerabilidade social, principalmente pessoas em situação de rua e desabrigadas, foram identificados diversos problemas relacionados ao acesso, manutenção e, sobretudo, ao valor do benefício.

Atualmente, apenas 2.600 famílias recebem o auxílio moradia, enquanto, de acordo com dados do Cadastro Único, a demanda é de 10 a 15 vezes maior. Além disso, o Município não reajusta o valor do benefício há 10 anos, mantendo-o em R$ 250 - valor considerado inadequado e insuficiente, especialmente após a especulação imobiliária em Maceió decorrente da desocupação de cinco bairros devido à tragédia ambiental da Braskem.

A Defensoria Pública identificou, ainda, a falta de integração entre a Secretaria de Atenção Social e a Secretaria de Habitação. "O auxílio moradia é um benefício temporário, com duração de doze meses. Se, ao final desse período, a pessoa não tiver acesso à inscrição na Secretaria de Habitação, ela fica desassistida e pode acabar indo para a situação de rua, envolvimento com drogas ou violência", alertou o Defensor Público.

Durante a reunião, os secretários municipais reconheceram os entraves orçamentários e, diante da gravidade dos problemas apresentados, foi marcada uma nova reunião para o início de julho, que deve contar com representantes do gabinete do prefeito e da Secretaria de Finanças para buscar uma solução. Caso não haja avanços, a Defensoria Pública assegurou que irá judicializar a situação.