Em Alagoas, 94,36% dos negócios com registro ativo no estado são micro e pequenas empresas, o que representa 264.955 empreendimentos. No Dia Internacional das Micro, Pequenas e Médias Empresas, a Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) divulga os dados referentes aos portes empresariais no estado.

Comemorado nesta quinta-feira (27), o dia foi estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) e traz a representação em Alagoas quase a totalidade dos negócios com registro ativo perante a Juceal.

Com definição na lei complementar de nº 123/2006, a microempresa (ME) é um negócio que possui renda bruta anual inferior ou igual a R$ 360 mil, enquanto a empresa de pequeno porte (EPP) é um negócio que possui renda bruta anual superior a R$ 360 mil e inferior a R$ 4,8 milhões.

Sendo uma condição dentro das MEs, existe ainda o microempreendedor individual (MEI), que, dentre outras particularidades, é caracterizado por ter faturamento anual até R$ 81 mil, por possuir apenas um funcionário de carteira assinada e por o empresário não poder participar de outra empresa como sócio ou titular.

Além disso, mesmo sem definição por legislação há o entendimento, definido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que os empreendimentos com faturamento acima a R$ 4,8 milhões e abaixo a R$ 300 milhões sejam considerados médias empresas.

Em Alagoas, existem atualmente 177.612 MEIs, 72.597 MEs, 14.746 EPPs e 15.815 negócios considerados sem porte, que incluem médios, grandes e empreendimentos que escolheram não optar por um porte.

Para as micro e pequenas empresas no estado, os municípios com maiores números são Maceió (126.299 negócios), Arapiraca (23.381), Rio Largo (7.688), Penedo (6.207), Marechal Deodoro (6.088), União dos Palmares (5.112), Palmeira dos Índios (4.718), São Miguel dos Campos (4.643), Coruripe (3.851), Delmiro Gouveia (3.706), Maragogi (3.207), Pilar (3.010), Santana do Ipanema (2.668), Campo Alegre (2.449) e Teotônio Vilela (2.277).

Em relação às seções de atividades, o comércio representa 40,38% do total para as micro e pequenas empresas. Quando observadas as principais atividades, os maiores valores são para comércio varejista de artigos de vestuário (19.032 empresas); minimercados e mercearias (12.399); cabeleireiros e manicure (10.720); lanchonetes (7.899); restaurantes (6.998); promoção de vendas (6.192); comércio varejista de bebidas (5.815); comércio varejista de materiais de construção (4.911); obras de alvenaria (4.444) e comércio varejista de cosméticos e perfumaria (4.244).

O gerente da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) em Alagoas, Edmundo Lins Filho, explica que, pelos grandes números, as micro e pequenas empresas também norteiam os trabalhos em prol do desenvolvimento do ambiente de negócios no estado.

“A Junta Comercial vem trabalhando há um bom tempo para trazer um ambiente mais ágil e próspero para o nosso empresário, o que atinge essencialmente as micro e pequenas empresas, pois elas comportam a base do empresariado do nosso estado. São facilitações tanto na área de registro, quanto na parte de licenciamento, englobando todas as integrações da Redesim com entidades como, por exemplo, Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros para que também esse micro ou pequeno empresário possa ter um alvará, uma inscrição, uma licença de forma rápida também”, reflete.

Responsável pelos dados, a Junta Comercial é a entidade encarregada da abertura, alteração e baixa de empresas em Alagoas, além da administração da Redesim no estado.