Deputado cobra esclarecimentos sobre uso indevido de dados em plataforma de empresa condenada
Reportagem acusa o governo estadual de contratar irregularmente uma empresa privada para fornecer uma plataforma de aprendizagem aos mais de 30 mil estudantes alagoanos que prestarão o Enem

O deputado federal Alfredo Gaspar (União - Alagoas) protocolou nesta quarta-feira (14), com base na Lei de Acesso à Informação, um ofício pedindo esclarecimentos à Secretaria de Educação de Alagoas, em resposta a uma grave denúncia publicada pelo site Intercept Brasil.
A reportagem acusa o governo estadual de contratar irregularmente uma empresa privada para fornecer uma plataforma de aprendizagem aos mais de 30 mil estudantes alagoanos que prestarão o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2024, sem a formalização de qualquer contrato entre o governo e a empresa.
A denúncia revela ainda que a empresa, que deveria estar proibida de realizar negócios com o poder público, estaria utilizando e coletando dados pessoais de alunos e professores das séries finais do Ensino Médio e do Ensino de Jovens Adultos de forma irregular, em violação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
"Pior do que a violação da LGPD é que essa empresa, segundo a reportagem, não tem contrato formalizado com o governo do estado. E esse “acordo”, quanto custou ao sofrido tesouro estadual? Portanto, o Ministério Público Estadual e Federal precisa investigar imediatamente esse caso e, se for verdade, se houver aí um arrumadinho, precisa botar na cadeia quem desviou recurso público", declarou Alfredo Gaspar.
No ofício, o deputado exige respostas sobre a existência de contratos entre a Secretaria de Educação de Alagoas e as empresas Inca Tecnologia, Editora Verde e DevSkin Desenvolvimento de Softwares, além de cópias integrais desses contratos e informações sobre os valores envolvidos. Alfredo Gaspar também solicita detalhes sobre a política de privacidade da plataforma e os termos de consentimento apresentados a docentes e alunos.
A Secretaria de Educação de Alagoas tem até 20 dias para responder ao pedido, prazo que pode ser prorrogado por mais 10 dias mediante justificativa, conforme determina a Lei de Acesso à Informação.
Veja também
Últimas notícias

Prefeito Luciano Barbosa posta nota de pesar pela morte de Dona Helena, matriarca do Grupo Coringa

Unidade Trapiche do Hemoal Maceió funciona em horário reduzido neste sábado (15)

Previsão do tempo para este fim de semana em AL é de nebulosidade e possibilidade de chuva

Juizados da Mulher da Capital e de Arapiraca analisam 256 processos de violência doméstica

Motociclista fica gravemente ferido após colidir contra poste na Mangabeiras

Unidade do Hemocentro de Arapiraca tem nova gerente
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
