Deputado cobra esclarecimentos sobre uso indevido de dados em plataforma de empresa condenada
Reportagem acusa o governo estadual de contratar irregularmente uma empresa privada para fornecer uma plataforma de aprendizagem aos mais de 30 mil estudantes alagoanos que prestarão o Enem
O deputado federal Alfredo Gaspar (União - Alagoas) protocolou nesta quarta-feira (14), com base na Lei de Acesso à Informação, um ofício pedindo esclarecimentos à Secretaria de Educação de Alagoas, em resposta a uma grave denúncia publicada pelo site Intercept Brasil.
A reportagem acusa o governo estadual de contratar irregularmente uma empresa privada para fornecer uma plataforma de aprendizagem aos mais de 30 mil estudantes alagoanos que prestarão o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2024, sem a formalização de qualquer contrato entre o governo e a empresa.
A denúncia revela ainda que a empresa, que deveria estar proibida de realizar negócios com o poder público, estaria utilizando e coletando dados pessoais de alunos e professores das séries finais do Ensino Médio e do Ensino de Jovens Adultos de forma irregular, em violação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
"Pior do que a violação da LGPD é que essa empresa, segundo a reportagem, não tem contrato formalizado com o governo do estado. E esse “acordo”, quanto custou ao sofrido tesouro estadual? Portanto, o Ministério Público Estadual e Federal precisa investigar imediatamente esse caso e, se for verdade, se houver aí um arrumadinho, precisa botar na cadeia quem desviou recurso público", declarou Alfredo Gaspar.
No ofício, o deputado exige respostas sobre a existência de contratos entre a Secretaria de Educação de Alagoas e as empresas Inca Tecnologia, Editora Verde e DevSkin Desenvolvimento de Softwares, além de cópias integrais desses contratos e informações sobre os valores envolvidos. Alfredo Gaspar também solicita detalhes sobre a política de privacidade da plataforma e os termos de consentimento apresentados a docentes e alunos.
A Secretaria de Educação de Alagoas tem até 20 dias para responder ao pedido, prazo que pode ser prorrogado por mais 10 dias mediante justificativa, conforme determina a Lei de Acesso à Informação.
Veja também
Últimas notícias
Adolescente com 'ossos de vidro' morre, aos 15 anos, em Feira de Santana
Questionado sobre jogos, Rico Melquiades cita uso de Bolsa Família para cachaça
Divaldo Franco, um dos principais líderes espíritas do Brasil, morre aos 98 anos
Corpo de Bombeiros inicia negociação com os Correios para envio da Taxa de Bombeiros
Gerente demitido após crítica de padre Fábio de Melo: 'País te massacrando'
Caso Rhavy Abraão: padrasto suspeito de matar criança tem passagem pela polícia
Vídeos e noticias mais lidas
Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação
12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira
Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha
Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
