MPT notifica empresa e DER após acidente que vitimou trabalhador em ponte
As informações devem ser anexadas a inquérito civil instaurado pelo MPT para apurar as circunstâncias do acidente

Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas expediu notificação, nessa segunda-feira (19), para que a empresa Jatobeton Engenharia Ltda apresente documentação e manifestação sobre o acidente fatal com o trabalhador Eraldo Rodrigues Neto, 21 anos, que caiu na Lagoa Mundaú após despencar de estrutura montada para obras de manutenção na ponte Divaldo Suruagy.
As informações devem ser anexadas a inquérito civil instaurado pelo MPT para apurar as circunstâncias do acidente. O MPT, por exemplo, requisitou à empresa de engenharia cópia das fichas de entrega de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) dos trabalhadores que laboram em Alagoas.
A Jatobeton Engenharia terá que apresentar ao MPT uma série de documentação, como as Comunicações de Acidente de Trabalho (CATs) emitidas nos últimos 12 meses, o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT) e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) da empresa.
Dentre as informações solicitadas, a Jatobeton Engenharia também deverá apresentar cópia dos certificados de conclusão de curso de trabalho em altura, de todos os empregados que já realizaram o treinamento e estavam laborando na obra onde houve o acidente fatal.
A empresa responsável pelas obras na Ponte Divaldo Suruagy também terá que fornecer ao MPT os dados completos do trabalhador acidentado/falecido, com a descrição das circunstâncias do acidente e comprovação das medidas tomadas após o ocorrido.
A Jatobeton ainda deverá fornecer cópia do contrato de prestação de serviços da obra onde o trabalhador foi vitimado, além da relação completa dos trabalhadores da empresa em Alagoas – que inclui os que laboram na obra onde ocorreu o acidente fatal -, acompanhado de cópia das fichas de registro desses empregados, emitidas pelo e-social.
Além das informações solicitadas à empresa, o Ministério Público do Trabalho também irá anexar à investigação o auto de infração lavrado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). No dia 14 deste mês, o MTE embargou as obras de manutenção da ponte após o acidente com o trabalhador.
DER
O Ministério Público do Trabalho também expediu notificação para que o Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas (DER/AL) apresente documentação e manifestação sobre o acidente de trabalho.
O DER deverá apresentar a relação nominal dos servidores e técnicos responsáveis pela execução e acompanhamento da obra, com endereço completo, telefone pessoal e cargo ocupado no órgão. O departamento deverá fornecer, também, a cópia do contrato de prestação de serviços da obra onde o trabalhador foi vitimado.
Últimas notícias

Rafael Brito participa de programa de desenvolvimento da infância na Universidade Harvard

Justiça suspende reintegração de posse em Joaquim Gomes

Maternidade fecha por falta de pagamento e Estado oferece solução pela metade, diz Cabo Bebeto

Acidente grave é registrado na noite desta quinta-feira (5) no bairro Cacimbas, em Arapiraca

Quarto de residência pega fogo e mobiliza Corpo de Bombeiros em União dos Palmares

Governador Paulo Dantas entrega a quarta creche Cria na capital, Maceió
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
