O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) e a Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) repudiaram por meio de nota, nesta quarta-feira (11), a atitude do vereador por Maceió Siderlane Mendonça (PL), que foi filmado aplicando um golpe mata-leão contra um homem no bairro do Benedito Bentes, em Maceió.

Segundo o MP e a Defensoria, Siderlane agiu de 'forma ilegal' e 'desrespeitosa' contra pessoas em situação de rua. Os órgãos afirmam, ainda, que todas as medidas jurídicas já estão sendo tomadas para responsabilizar os envolvidos.

“Tal atividade violou os direitos humanos das vítimas, bem como decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal, além de sentenças já proferidas pelo Poder Judiciário local”, afirmam os órgãos.

As instituições finalizam o comunicado informando, ainda, que medidas jurídicas cabíveis serão tomadas para garantir a responsabilização dos envolvidos.

Por meio de nota, a assessoria de comunicação de Siderlane - que também é policial militar - afirmou que o parlamentar encarou o posicionamento do MP e da Defensoria com respeito e naturalidade, enfatizando que o vereador não foi comunicado oficialmente de quaisquer procedimentos das referidas instituições.

Além disso, a assessoria ressaltou que Siderlane agiu dentro da lei, em legítima defesa de terceiros, "visto que um usuário de drogas agredia à uma mulher, num espaço que tem sido utilizado para consumo de drogas, prostituição e outros delitos, à vista da população: fato já amplamente denunciado pelo edil".

Confira a nota oficial

A assessoria de comunicação do vereador Siderlane Mendonça encara o posicionamento da Defensoria Pública do Estado e do Ministério Público do Estado com respeito e naturalidade, pois é atribuição constitucional dessas instituições.

O parlamentar, que é policial militar, afirma que agiu dentro da lei, em legítima defesa de terceiros, visto que um usuário de drogas (que inclusive estava com pequena quantidade de droga) agredia à uma mulher, num espaço que tem sido utilizado para consumo de drogas, prostituição e outros delitos, à vista da população: fato já amplamente denunciado pelo edil.

Aplicou, inclusive, todo o procedimento padrão de abordagem policial, sem uso de arma de fogo e aplicando a proporcionalidade da força apenas para imobilizar e afastar esses agressor, que ainda tentou agredi-lo.

Vale ressaltar que o referido usuário de drogas não é morador de ruas e tem vasta ficha policial.

Além disso, o vereador não foi comunicado oficialmente de quaisquer procedimentos das referidas instituições, para eventuais esclarecimentos e comprovação dos fatos. O que será feito, se houver solicitação formal.

Diante disso, reitera o compromisso de trabalhar pelo povo e defender a sociedade que lhe outorgou dois mandatos de vereador.

Lamenta ainda que, após despontar novamente nas pesquisas eleitorais, adversários políticos tentem criar "fake news" para prejudicá-lo: o que não conseguiram, visto que o povo reconhece a verdade, que sempre prevalece.