STF determina transferência de R$ 18,35 milhões bloqueados da X e da Starlink para a União

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou a transferência de R$ 18,35 milhões bloqueados em contas das empresas X e Starlink, do bilionário Elon Musk. Os valores dos bloqueios são de R$ 7.28 milhões e R$ 11.06 milhões respectivamente. A decisão, assinada na última quarta-feira (11), foi divulgada nesta sexta-feira (13) pela Corte.

Os valores foram bloqueados para garantir o pagamento das multas por descumprimento de decisões judiciais pela rede social X que não retirou conteúdos após ordem do STF em investigações em andamento. A empresa também retirou os representantes legais do Brasil, o que causou a suspensão da plataforma em território nacional.

O bloqueio das contas ocorreu porque o ministro considerou a responsabilidade solidária entre as empresas X e Starlink para pagamento das multas. Para o ministro, houve o reconhecimento da existência de um “grupo econômico de fato”.

Na quinta-feira (12) dois bancos privados comunicaram o STF que cumpriram as determinações e fizeram as transferências para a conta da União no Banco do Brasil.

Após o pagamento do valor devido, Moraes ordenou o desbloqueio imediato das contas bancárias/ativos financeiros, veículos automotores e bens imóveis das duas empresas.