Governo prevê recuperar para o trabalhador mais de R$ 1 bilhão em dívidas do FGTS
Valores não vão para o caixa do executivo federal, mas depositados diretamente nas contas vinculadas dos trabalhadores

A PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) prevê recuperar R$ 1,1 bilhão devido aos trabalhadores do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) até o fim deste ano. O procurador-geral adjunto da Dívida Ativa, João Henrique Chauffaille Grognet, explica que os valores recuperados do FGTS não vão para o caixa do governo, mas depositados diretamente nas contas vinculadas dos trabalhadores.
A recuperação desses valores de débitos de empregadores com o FGTS tem aumentado a cada ano. Em 2021, foram registrados R$ 475 milhões, passando para R$ 583 milhões, em 2022, e, R$ 689 milhões, em 2023. Neste ano, já são R$ 836 milhões, de janeiro a julho. Por isso, a previsão até o fim de 2024 é que a recuperação tenha um crescimento de quase 60% em relação a 2023.
Segundo levantamento do IFGT (Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador), mais de 215 mil empresas deixaram de pagar o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e estavam inscritas na Dívida Ativada União em agosto deste ano. Com isso, a estimativa é que pelo menos 5 milhões de pessoas que trabalham ou trabalharam nestas empresas estejam com um saldo menor no fundo.
O levantamento, feito com base nos dados da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, aponta ainda um aumento de 6,42% no número de empresas inscritas na Dívida Ativa da União, por não depositar no FGTS, de dezembro de 2023 a agosto deste ano. O valor da dívida chega a R$ 45,8 bilhões.
Renegociação da dívida
Para Grognet, procurador-geral adjunto da Dívida Ativa, a utilização do mecanismo de protesto é uma das principais medidas para o aumento da recuperação de depósitos devidos ao FGTS. Esse mecanismo é mais fácil e barato que a judicialização, segundo a PGFN.
Em segundo lugar, o procurador cita a eficácia das políticas de autorregularização alavancadas desde julho de 2020, após a publicação da lei que instituiu o mecanismo da transação e do aval do Comitê Gestor do Fundo de Garantia para a realização dessas operações na esfera do FGTS.
Na transação da dívida ativa do FGTS, a PGFN pode conceder descontos e prazos estendidos para a quitação do pagamento. Mas nunca há redução dos valores que os trabalhadores têm a receber, destaca Grognet. O desconto pode ser aplicado, por exemplo, sobre os consectários que incidem sobre o valor devido ao trabalhador.
Como consultar o FGTS
O trabalhador deve acompanhar se os depósitos feitos pelas empresas no FGTS estão em dia. Para isso, basta acessar o aplicativo FGTS da Caixa Econômica Federal, que mostra o extrato analítico da empresa.
Em caso de diferenças ou faltas, a denúncia pode ser feita por meio da ouvidoria do Ministério do Trabalho e Emprego (falabr.cgu.gov.br)
Como checar o extrato do FGTS
Aplicativo FGTS
Por meio do aplicativo é possível acesse o extrato, atualizar endereço, solicitar saque etc.
Para baixar o aplicativo, acesso o site da Caixa.
Mensagens no seu celular
A Caxia disponibiliza o serviço de envio de mensagens via SMS sobre a regularidade dos depósitos e saldo do FGTS. O cadastro é gratuito e a pessoa recebe informações mensais sobre os depósitos feitos pelo empregador e semestrais sobre o saldo atualizado do Fundo de Garantia. Também avisa quando houver valores liberados para saque.
A adesão é feita por meio do aplicativo FGTS
Como acessar o app FGTS no celular
• Na loja de aplicativos do seu celular, busque FGTS. Clique em instalar e abra o aplicativo.
Selecione a opção “Cadastre-se”
• Preencha todos os dados solicitados: CPF, nome completo, data de nascimento, e-mail e cadastre uma senha de acesso
• A senha deve ser numérica, com seis dígitos. Para quem já usava o aplicativo, pode repetir o mesmo número de senha que usava antes
• Após incluir seus dados, clique no botão “Não sou um robô”.
• Você vai receber um e-mail de confirmação no endereço de e-mail informado. Acesse-o e clique no link que foi enviado
• Após o cadastramento, abra o app e informe o “CPF” e “Senha” cadastrada.
• Após o login, aparecerão algumas perguntas adicionais sobre a sua vida funcional
• Após responder essas perguntas, você deve ler e aceitar as condições de uso do aplicativo, clicando em concordar
• Informações no site da Caixa
Veja também
Últimas notícias

Prefeito Luciano Barbosa posta nota de pesar pela morte de Dona Helena, matriarca do Grupo Coringa

Unidade Trapiche do Hemoal Maceió funciona em horário reduzido neste sábado (15)

Previsão do tempo para este fim de semana em AL é de nebulosidade e possibilidade de chuva

Juizados da Mulher da Capital e de Arapiraca analisam 256 processos de violência doméstica

Motociclista fica gravemente ferido após colidir contra poste na Mangabeiras

Unidade do Hemocentro de Arapiraca tem nova gerente
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
