Alagoas deve ganhar Portal da Transparência para fiscalizar situação dos bairros afetados pela Braskem

A criação de um portal da transparência para o acompanhamento da situação dos bairros afetados pelo afundamento do solo, causado por décadas de mineração da Braskem, é tema de um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa pelo deputado Leonam Pinheiro (União Brasil).

A matéria que visa acompanhar a destinação de recursos financeiros para a área afetada recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação nessa quinta-feira (19), sob a relatoria da deputada Fátima Canuto (MDB).

Ao portal 7Segundos, Leonam destacou que a criação deste Portal da Transparência garante que a população tenha confiança nas instituições públicas.

“Ao disponibilizar de forma clara e acessível os dados relacionados aos danos causados pela Braskem, bem como as verbas recebidas para mitigar esses impactos, o Portal da Transparência contribuirá para fortalecer a confiança da população nas instituições públicas", disse.

De acordo com a matéria, o Portal da Transparência terá as seguintes funcionalidades:

• Informações detalhadas sobre a extensão dos danos socioambientais nas áreas afetadas pela Braskem;

• Dados atualizados sobre as ações governamentais implementadas para a recuperação dessas áreas;

• Relatório periódicos sobre o andamento de projetos, obras e iniciativas relacionadas à reparação de danos;

• Detalhamento das verbas recebidas, sua destinação específicas e resultados alcançados;

• Mecanismos de participação cidadã, possibilitando o envio de questionamentos, sugestões e denúncias.

O projeto segue tramitando nas comissões temáticas da Casa de Tavares Bastos, para então ser apreciado pelo plenário da Assembleia Legislativa.