Moraes concede regime semiaberto a Daniel Silveira
Em decisão, ministro determinou que Seap-RJ transfira o ex-deputado para colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes autorizou nesta segunda-feira (7) que o ex-deputado federal Daniel Silveira vá para o regime semiaberto. O ex-policial está preso desde fevereiro de 2023, quando descumpriu medidas cautelares impostas pela Corte Suprema. Em 2022, Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses por ameaça ao Estado democrático de Direito e coação no curso do processo. Na ocasião, ele também perdeu o mandato.
“Diante do exposto, defiro a progressão para o regime semiaberto ao sentenciado Daniel Lúcio da Silveira e determino à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, a adoção das providencias cabíveis para a realização de sua transferência para colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar, comunicando-se, imediatamente, o Supremo Tribunal Federal”, decidiu o magistrado.
A decisão do ministro ocorre dias depois de a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestar pela progressão do regime. O entendimento da PGR é que Silveira cumpriu as diligências impostas, como bom comportamento carcerário.
Após isso, ele fez um exame criminológico, que comprovou, conforme Moraes, que o ex-deputado “reconhece a própria responsabilidade acerca do delito, bem como a legitimidade da pena que lhe foi imputada”.
Silveira teria avaliado, no exame, seu comportamento como “inadequado” e que não tem mais a intenção de cometer o mesmo delito. Segundo o documento, o ex-deputado “reconhece que tenha adotado uma postura ofensiva e que não deveria insuflar terceiros através do próprio discurso, sendo uma figura pública”.
Em 2021, Silveira se tornou réu após fazer um vídeo, e divulgar nas redes sociais, com ameaças a ministros do STF e apologia ao AI-5 (Ato Institucional Número 5), que aconteceu durante o regime militar.
Agora, conforme o exame, ele diz se arrepender de ter " produzido um vídeo sob forte emoção” e “que deveria ter tido atitudes mais comedidas enquanto agente público e cidadão”. Além disso, que ele reconhece que suas atitudes foram “atos impensados”, visto que ocupava um cargo público à época.
Advogados tentavam progressão de pena há meses
A defesa do ex-deputado pedia há meses a progressão do regime de Silveira. Moraes estabeleceu alguns critérios para tomar tal decisão, como o pagamento de uma multa e a realização do exame criminológico.
Em 2022, um dia após a condenação de Silveira, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu um indulto individual que perdoou o ex-deputado. Em maio de 2023, a Corte decidiu pela inconstitucionalidade do indulto individual.
Em julho do ano passado, a Polícia Civil do Distrito Federal indiciou o ex-deputado federal por quebrar a tornozeleira eletrônica. Silveira alegou que rompeu o equipamento por acreditar que havia uma escuta instalada.
No entanto, exames periciais afastaram a possibilidade de qualquer adulteração. O investigado foi indiciado pelo crime de dano, com pena de um a seis meses. Este caso foi arquivado.
Veja também
Últimas notícias
Bolsonaro recorre e pede que STF reconheça que ele 'desistiu' do golpe
Febraban endurece regras contra contas laranja e bets irregulares
Lula completa 80 anos e se torna o primeiro octogenário no cargo
Donos de clínica de reabilitação viram réus por crimes cometidos contra esteticista
Sine Maceió oferece 200 vagas Call Center para trabalho home office
Confira os campeões do 32º Festival Municipal de Bumba Meu Boi
Vídeos e noticias mais lidas
Tragédia em Arapiraca: duas mulheres morrem em acidente no bairro Planalto
Militares lotados no 14º Batalhão de Joaquim Gomes prendem homem suspeito de estrupo de vulnerável
[Vídeo] Comoção marca velório de primas mortas em acidente de moto em Arapiraca: 'perda sem dimensão'
Vídeo mostra momentos antes do acidente que matou duas jovens em Arapiraca; garupa quase cai
