A Polícia Federal cumpriu, neste sábado (26), a determinação da juíza Eliana Acioly Machado de transferir para o presídio federal o agente policial Eudson Matos, cedido para a Assembleia Legislativa Estadual (ALE) e um dos acusados pelo homicídio de Kleber Malaquias, em 2020.

Segundo a decisão, proferida no dia 3/10/24 e que estava em segredo de Justiça para garantir a segurança dos policiais federais que efetivariam a decisão e do próprio acusado, a transferência seria a única solução que atende não só a interesses estatais, como também a que é capaz de garantir ao custodiado sua integridade física.

“Diante das informações prestadas pelo próprio Coordenador da Central de Flagrantes, no sentido de que a permanência dos policiais civis no Sistema Alagoano os coloca em risco. A decisão atende o que determina a Lei Estadual nº 3.437/75, que prevê a forma como policiais civis devem ser custodiados”, conforme consta na decisão.

Eudson Matos é um dos acusados pelo homicídio de Kleber Malaquias, ocorrido em 15 de julho de 2020. Ele foi preso preventivamente por determinação do juízo da 3ª Vara de Rio Largo em 03 de setembro de 2024 e, desde então, ficou custodiado na Central de Flagrantes da Capital, “local completamente inapropriado e incapaz de garantir a integridade física dele”, como destacou a decisão.

A juíza Eliana Acioly Machado retirou, neste domingo (27), o sigilo da decisão a fim de “garantir a imediata efetivação dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa deferidos” ao réu

A decisão completa da magistrada pode ser acessada neste link.