PF conclui investigação e 20 são indiciados por irregularidades na exploração de sal-gema
Os autos do inquérito foram encaminhados ao Juízo da 2ª Vara Federal de Alagoas
A Polícia Federal encerrou o inquérito policial instaurado para investigar crimes relacionados à exploração de sal-gema pela Braskem e seus colaboradores na cidade de Maceió.
O resultado foi o indiciamento de 20 pessoas. O grupo irá responder por crimes como tornar uma área urbana ou rural imprópria para a ocupação humana, omitir informações ou dados técnicos-científicos e outros crimes ambientais.
Confira a lista completa de crimes:
• Art. 54, §2º, inciso I, da Lei nº 9.605/98;
• Art. 2º da Lei nº 8.176/91;
• Art. 163, parágrafo único, inciso III, do Código Penal;
• Art. 69-A, §2º, da Lei nº 9.605/98;
• Art. 66 da Lei nº 9.605/98;
• Art. 67 da Lei nº 9.605/98.
Os autos do inquérito foram encaminhados ao Juízo da 2ª Vara Federal de Alagoas para as providências cabíveis. A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o caso também foi informada sobre a conclusão das investigações.
Em nota, a Braskem informou que ainda não analisou a íntegra do relatório policial, mas ressalta atuou em conformidade com as leis e regulações do setor, informando e prestando contas regularmente às autoridades competentes.
Confira nota na íntegra:
A Braskem reitera seu compromisso com a sociedade alagoana, assim como o respeito e solidariedade para com os moradores afetados.
A empresa ainda não analisou a íntegra do relatório policial e ressalta que, desde o início das apurações contribuiu, assim como seus integrantes, com as informações e esclarecimentos ao seu alcance.
A Braskem sempre atuou em conformidade com as leis e regulações do setor, informando e prestando contas regularmente às autoridades competentes.
Expressamos nossa confiança nos integrantes mencionados no inquérito e seguiremos empenhados no cumprimento de todos os compromissos assumidos