A Associação Famílias de Anjos (AFAEAL) está realizando um protesto, nesta terça-feira (19), na Avenida Fernandes Lima, em frente ao Centro Educacional de Pesquisa Aplicada (Cepa). De acordo com a presidente da associação, Alessandra Hora, a manifestação cobra aos governantes do estado um posicionamento por Alagoas ter ficado de fora de um programa federal que beneficiaria as crianças com a Síndrome Congênita do Zika Vírus (SCZ).

Segundo Alessandra, o Ministério da Saúde (MS) lançou um programa onde deverão ser realizadas cirurgias ortopédicas nas crianças com essa síndrome, que sofrem com diversas alterações visuais, auditivas e neuropsicomotoras. O mutirão deverá ocorrer nos estados de Pernambuco e Bahia. As famílias de crianças alagoanas portadoras da SCZ reivindicam a inclusão de Alagoas no programa.

Alessandra diz que deixar as crianças alagoanas de fora desse mutirão é mais uma forma de negligência com os pequenos, que já sofrem desde o nascimento, com diversas limitações e dificuldades no acesso de tratamento qualificado. Ela menciona, ainda, que as cirurgias são fundamentais para dar maior qualidade de vida para essas crianças.

PL 6064/2023

Além da questão da inclusão de Alagoas no programa do MS, a AFAEAL também pede que o deputado Federal Arthur Lira designe um relator para o projeto de Lei (PL) que deverá permitir que essas famílias possam receber uma indenização. Segundo Alessandra Hora, o atual presidente da Câmara ainda não escolheu esse relator, o que tem atrasado o trâmite do PL. Ela enfatiza que essas famílias esperam há quase dez anos por essa indenização.

A reportagem do portal 7Segundos entrou em contato com a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) para obter informações a reinvindicação das famílias alagoanas, entretanto, em nota, a Sesau informou que, com relação a assistência às crianças com microcefalia o estado tem assegurado os serviços de exames de tomografia computadorizada para diagnóstico de microcefalia, ecocardiograma, ultrassonografia computadorizada, eletrocardiograma e BERA, além de consultas com neuropediatra, oftalmologista, otorrinolaringologista, ortopedista, cardiologista pediátrico, pediatra, pneumologista, geneticista e gastropediatra. 

Disse, ainda que o atendimento às crianças com microcefalia é realizado de forma bipartite, com ações conduzidas pelo Estado e pelos municípios de origem dos pacientes, e que, no que compete ao Estado, as ações estão sendo garantidas por meio das solicitações das Secretarias Municipais de Saúde (SMS).

Confira a nota na íntegra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Assistência às Crianças com Microcefalia

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) esclarece que, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o atendimento às crianças com microcefalia é realizado de forma bipartite, com ações conduzidas pelo Estado e pelos municípios de origem dos pacientes. Nesse contexto, foi estabelecida a Linha de Cuidado e o Fluxograma da Assistência aos Casos com Suspeita de Síndrome Congênita STORCH + Z associada à infecção pelo vírus Zika e a outras síndromes, conforme a Resolução nº 105. Essa resolução foi aprovada pelos gestores municipais e estaduais em reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), realizada no dia 18 de dezembro de 2021, e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) em 23 de dezembro do mesmo ano.

Nessa definição, as responsabilidades de cada ente foram descritas. No que compete ao Estado, as ações estão sendo garantidas por meio das solicitações das Secretarias Municipais de Saúde (SMS) das cidades de origem das crianças. Entre os serviços assegurados pelo Estado estão: exames de tomografia computadorizada para diagnóstico de microcefalia, ecocardiograma, ultrassonografia computadorizada, eletrocardiograma e BERA, além de consultas com neuropediatra, oftalmologista, otorrinolaringologista, ortopedista, cardiologista pediátrico, pediatra, pneumologista, geneticista e gastropediatra. Para prevenir episódios de convulsões, a Sesau também assegura a distribuição de medicamentos para as crianças previamente cadastradas no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Ceaf), anteriormente chamado de Farmex.

A Sesau ressalta, no entanto, que cabe às Secretarias Municipais de Saúde garantir o transporte das crianças e de um acompanhante até um dos 18 Centros Especializados de Reabilitação (CERs), onde são realizadas as sessões de estimulação precoce, essenciais para o desenvolvimento cognitivo. Além disso, também é responsabilidade dos municípios oferecer o acompanhamento periódico por equipes multidisciplinares e-Mult, incluindo pediatras, por meio do Programa Saúde da Família (PSF), e garantir consultas especializadas sempre que necessário.