O senador Rodrigo Cunha (Podemos) defendeu nesta sexta-feira (23) a tramitação e a aprovação urgente do projeto de lei que concede indenização por dano moral e pensão especial a vítimas do Zika Vírus. O texto (PL 6.064/2023), apresentado em 2015 pela então deputada e atual senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), contou com a relatoria do senador alagoano, que se empenhou na articulação em prol da aprovação da matéria na Casa. Contudo, como houve alterações no texto, o projeto retornou para análise da Câmara dos Deputados.

“Fizemos nossa parte no Senado e esperamos que na Câmara os deputados federais ofertem mais uma vez a demonstração de apoio a esta causa tão importante. Esta indenização precisa ser aprovada o quanto antes, porque ela é vital para milhares de mães e de pais que lutam por melhores condições de saúde para seus filhos”, destacou o senador. A afirmação de Cunha foi feita durante sua participação na abertura do Seminário Vivendo e Aprendendo com a Microcefalia, realizado nesta sexta-feira pela Associação Famílias de Anjos do Estado de Alagoas (Afaeal).

A Associação Famílias de Anjos do Estado de Alagoas é mais uma entre as beneficiadas com emendas federais destinadas por Rodrigo Cunha, que assegurou investimentos de R$ 350 mil (R$ 150 mil em 2023 e R$ 200 mil em 2024) para a instituição. Os valores já foram pagos ao fundo municipal gestor e aguardam a concretização dos trâmites burocráticos para serem repassados à entidade. “A Afaeal realiza um trabalho cidadão exemplar e, por isso, conta com nosso apoio integral. A causa da defesa das crianças e famílias vítimas do Zika Vírus não pode ser negligenciada e precisa da adesão integral da sociedade”, disse Cunha durante o evento.

A Afaeal atende cerca de 400 crianças e famílias em Alagoas. O projeto relatado no Senado por Rodrigo Cunha prevê indenização de R$ 50 mil, atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A pensão especial, mensal e vitalícia é equivalente ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), atualmente em R$ 7.786,02. Os dois benefícios são isentos de Imposto de Renda, determina o projeto. A indenização e a pensão devem ser pagas a pessoas com deficiência permanente por microcefalia ou síndrome de Guillain-Barré causada pelo Zika Vírus.