O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (27), em pronunciamento em rede nacional, que quem recebe até R$ 5.000 por mês de salário terá isenção do Imposto de Renda. A ampliação da isenção do IR, no entanto, depende de aprovação do Congresso Nacional. Caso seja aprovada nas duas Casas, a medida poderia começar a valer no ano que vem.

No pronunciamento, Haddad chamou o anúncio de “maior reforma da renda de nossa história". Segundo ele, a medida não terá impacto nos gastos do governo, porque quem ganha acima de R$ 50 mil “pagará um pouco a mais". “Tudo sem excessos e respeitando padrões internacionais consagrados”, disse o ministro, sem especificar qual seria a nova taxa.

“Se no passado recente, a falta de justiça tributária manteve privilégios para os mais ricos, sem avanços na redistribuição de renda, agora arrecadamos de forma mais justa e eficiente. Cumprimos a lei e corrigimos distorções", afirmou Haddad.

Promessa de campanha
Ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“É um compromisso de justiça. Você não pode fazer com que as pessoas que ganhem R$ 5.000 paguem Imposto de Renda, enquanto os caras que têm ações da Petrobras recebem R$ 45 bilhões de dividendos sem pagar. Você não pode cobrar 27% ou 15% de um trabalhador que ganha R$ 4.000 e deixar os caras que recebem herança não pagar. O que queremos é isentar as pessoas que ganham até R$ 5.000 e no futuro isentar mais”, disse Lula em outubro.

Hoje, são isentas do Imposto de Renda quem recebe até dois salários mínimos (R$ 2.824), o equivalente a R$ 30.639,90 em um ano.

Além disso, também são isentos quem só recebe rendimentos não tributáveis, como dividendos, doações e heranças; quem recebe apenas a aposentadoria e tem uma doença grave prevista em lei; e quem recebe apenas benefícios de auxílio-doença e auxílio-acidente.

Com a expectativa do anúncio da ampliação da faixa de isenção, o dólar encerrou a tarde desta quarta-feira acima da linha de R$ 5,91, no maior nível nominal da história do real.

No pronunciamento, Haddad ainda disse que a medida, junto à reforma tributária, corrige “grande parte da inaceitável injustiça tributária, que aprofundava a desigualdade social em nosso país".

Corte de gastos
O ministro também anunciou no pronunciamento um corte de gastos para gerar uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos. Sem dar muitos detalhes, Haddad disse que o salário mínimo “continuará subindo acima da inflação, de forma sustentável e dentro da nova regra fiscal”.

Além disso, o abono salarial será limitado a quem ganha até R$ 2.640. Hoje, tem direito ao abono quem ganha até R$ 2.824.

O ministro também anunciou uma reforma nas aposentadorias de militares. “Nós vamos promover mais igualdade, com a instituição de uma idade mínima para a reserva e a limitação de transferência de pensões, além de outros ajustes", disse.

Para anunciar as medidas, o governo esteve se reunindo nas últimas semanas em diversas reuniões. As propostas também foram apresentadas aos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, respectivamente.

“Nos últimos meses, trabalhamos intensamente para elaborar um conjunto de propostas que reafirmam nosso compromisso com um Brasil mais justo e eficiente. Este não é um esforço isolado do governo do presidente Lula, mas uma construção conjunta, que busca garantir avanços econômicos e sociais duradouros", afirmou o ministro.