MPAL pede explicações sobre nova faixa verde e proibição de estacionar na orla de Maceió

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) pediu ao Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) o projeto técnico que fundamenta as alterações feitas no trânsito da Avenida Sílvio Viana, na orla da Ponta Verde, em Maceió.

Nessa quarta-feira (11), a chamada “faixa verde” foi ampliada. Dessa vez, foi pintada do lado oposto da avenida. A mudança ocorreu após a Prefeitura de Maceió proibir o estacionamento de veículos no local e ao redor do canteiro central. 

Por meio da 66ª Promotoria de Justiça da Capital (Urbanismo), o MPAL instaurou uma Notícia de Fato para averiguar o caso. Segundo o promotor Jorge Dória, a decisão foi motivada pela repercussão do caso e pelas queixas sobre a falta de informações relacionadas ao funcionamento da nova faixa.

“A insatisfação da população em repercussão na imprensa e em mídias sociais, aponta incertezas e falta de informação sobre o objetivo e os impactos dessa intervenção. Nosso papel é buscar os esclarecimentos necessários para garantir transparência e adequação às normas urbanísticas”, afirmou . 

Para esclarecer a situação, a promotoria enviou um ofício ao superintendente do Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT), André Costa, solicitando informações detalhadas. No documento, o MPAL requer a apresentação do projeto técnico que fundamenta as alterações e as justificativas das decisões adotadas.