A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) promoverá, nos dias 29 e 30, às 9h, um leilão para a venda de bens e mercadorias não retiradas dentro do prazo legal. O evento acontecerá de forma híbrida: presencialmente na Agência de Leilões Freire, localizada na Avenida Fernandes Lima, nº 1560, bairro do Farol, e com transmissão online em https://www.leiloesfreire.com.br/, link que expõe os produtos disponíveis para verificação antecipada.

Pessoas físicas e jurídicas poderão participar presencialmente mediante apresentação antecipada de documentos, como identidade com foto, CPF e comprovante de residência no caso de pessoas físicas, ou registro comercial, contrato social e comprovação de regularidade fiscal, previdenciária e trabalhista, no caso de pessoas jurídicas. Procuradores podem representar participantes, desde que apresentem procuração autenticada. Os interessados em participar online devem realizar o cadastro com 48h de antecedência no site do Leilões Freire.

Os itens serão leiloados individualmente ou em lotes entregues no estado e condição em que se encontram, não testados e sem garantia, não cabendo ao leiloeiro ou à Sefaz-AL a responsabilidade por qualquer problema ou defeito que venha a ser constatado posteriormente ao arremate, seja na constituição, composição ou funcionamento dos bens arrematados.

A superintendente especial da Receita Estadual, Alexandra Vieira, ressalta que a iniciativa fortalece a concorrência leal no estado: “O fisco alagoano atua firmemente no combate à sonegação fiscal para garantir um ambiente justo e competitivo para os bons contribuintes. O leilão, que é realizado de forma legal e transparente, foi constituído praticamente com itens retidos durante fiscalizações de mercadorias irregulares”.

Verificação dos itens presencialmente

As mercadorias poderão ser verificadas no pátio do depósito de mercadorias da Sefaz, localizado na Avenida Governador Afrânio Lages, nº 311, no Farol, das 8h às 12h e das 14h às 16h, dos dias 13 a 27. Para isso, é necessário agendar a visita com 24h de antecedência, enviando um e-mail para: [email protected], anexando documento com foto. Durante a visita, será permitida apenas a avaliação visual dos lotes, sendo vedados quaisquer outros procedimentos como manuseio, testes, experimentação e retirada de peças.

Sistemática de lances

Os lances podem ser feitos virtualmente antes do início da sessão ou em tempo real durante o evento. Os arrematantes poderão ofertar mais de um lance para um mesmo bem. Uma vez aceito o lance, não se admitirá a sua desistência, sob pena de responsabilização administrativa, civil e criminal, conforme o caso.

O valor do arremate poderá ser pago integralmente à vista, no ato da arrematação ou com uma caução de 20% e o restante do valor no prazo máximo de dois dias úteis no escritório do leiloeiro. Em ambos os casos, o pagamento poderá ser realizado por depósito bancário ou Pix de emissão do arrematante ou do seu procurador legal.

Retirada dos itens arrematados

Os bens e mercadorias arrematados poderão ser retirados pelo arrematante ou seu procurador, após a comprovação do pagamento integral dos valores devidos. A retirada dos bens deve ser agendada com pelo menos 24 horas de antecedência, pelo e-mail [email protected]. O arrematante deve anexar um documento com foto e apresentá-lo no ato da retirada, juntamente com a nota de arrematação.

Para mais informações, basta acessar a publicação no Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOE) neste link.