O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf), denunciou oito pessoas que foram alvo da operação Circuito Fechado, desencadeada em dezembro do ano passado. 

A partir da análise dos dados obtidos durante a investigação, ficou comprovado o envolvimento de cada uma delas nos crimes de organização criminosa (orcrim), sonegação fiscal e falsidade ideológica. O Gaesf pede reparação aos cofres públicos em mais de meio bilhão de reais e a condenação dos denunciados por dano moral coletivo.

Na apuração do Gaesf, após a deflagração da operação que cumpriu 14 mandados judiciais de busca e apreensão contra 12 pessoas físicas e jurídicas, cujas residências e empresas estão localizadas na Ponta Verde e na parte alta da cidade de Maceió, constatou-se que o grupo praticava fraudes estruturadas, como falsificação de documentos e manipulação societária, com o objetivo de obter vantagens ilícitas e enriquecer de forma indevida. Para viabilizar os crimes, a organização contava com a participação de contadores, advogados, empresários, “testas de ferro” e “laranjas”.

Todo o material apreendido à época, como aparelhos eletrônicos, veículos e documentos, serviram de base para o ajuizamento da ação proposta pelo Gaesf, que detalha, dentre outras coisas, como a orcrim praticou o crime previsto na Lei n.º 8.137/90, que trata sobre sonegação de impostos, e falsidade ideológica, tratado no art. 299 do Código Penal brasileiro.

A ação penal requer a condenação em reparação mínima no valor de R$ 502.503.647,88 (quinhentos e dois milhões de reais, quinhentos e três mil seiscentos e quarenta e sete reais e oitenta e oito centavos) e fixação de danos morais coletivos.

Dados do Coaf

Os denunciados atuavam em um esquema desenvolvido a partir de diversas sucessões empresariais no ramo de supermercados, com utilização de pessoas interpostas e sócios-laranjas, visando o não pagamento das dívidas tributárias das empresas sucedidas, resultando no ganho de lucros ilegais. Após ter acesso aos dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF),o Gaesf constatou transações financeiras de alto valor e natureza suspeita, com potencial enquadramento em crimes financeiros como lavagem de dinheiro e sonegação fiscal.

E não é a primeira vez que o sócio oculto das empresas e líder da orcrim foi alvo de apuração envolvendo o cometimento de crimes. Em junho de 2019, ele esteve dentre os investigados na operação Camaleão, deflagrada pela Polícia Federal.

Composição do Gaesf

O Gaesf é composto pelo Ministério Público do Estado de Alagoas, Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Procuradoria-Geral do Estado (PGE/AL), Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas (SSP) por meio das Polícias Civil e Militar, Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) e Polícia Penal, com o apoio da Perícia Oficial de Alagoas.