Procuradoria Geral do Município promove mutirão de regularização de imóveis

A Procuradoria Geral do Município (PGM) vai promover, entre os dias 27 de janeiro e 7 de fevereiro, um mutirão de regularização de imóveis localizados no bairro Santa Lúcia, parte alta da capital alagoana. Serão oferecidas condições vantajosas visando à conciliação de pendências envolvendo dívidas com o IPTU e o cadastro das moradias.

Donos de imóveis localizados no bairro de Santa Lúcia e que ainda não providenciaram a transferência de titularidade podem se dirigir ao prédio-sede da PGM, situado na Rua Dr. Pedro Monteiro, 291, no Centro de Maceió, das 8h às 14h, para fins de regularização do cadastro e também dos débitos de IPTU.

Quem tiver dívidas com o imposto poderá se beneficiar com descontos de 20% nas multas e juros, em caso de pagamento à vista, e de 10%, se optarem pelo parcelamento em até seis vezes.

Para a regularização, está sendo exigida a apresentação dos documentos pessoais, Certidão de Óbito (em caso de titular falecido) e todos os documentos referentes ao imóvel em questão.

O bairro Santa Lúcia foi escolhido para a realização da campanha, após a identificação de centenas de imóveis com problemas na titularidade, sendo necessária a devida regularização cartorial.

A PGM foi informada que muitas residências permanecem registradas na razão social das construtoras, o que impede a garantia da propriedade legítima, mesmo que já detenham a posse do bem.

O município de Maceió orienta que só é dono de verdade quem registra o imóvel. Por isso, dispor, apenas, do contrato de compra e venda ou a posse do imóvel não assegura a propriedade legítima. Somente o registro no cartório de imóveis garante que o imóvel seja reconhecido legalmente como sendo do proprietário, protegendo-o de problemas jurídicos e burocráticos.