O vereador Leonardo Dias (PL) apresentou, nesta terça-feira (11), um Projeto de Lei para regulamentar o uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais, como celulares, em escolas e instituições de ensino das redes pública e privada de Maceió.

A proposta busca equilibrar a disciplina escolar com o uso responsável dos dispositivos eletrônicos, reconhecendo sua relevância tanto para fins pedagógicos quanto para a proteção de alunos e professores contra eventuais abusos.

A iniciativa de Leonardo Dias foi inspirada em uma proposta da deputada estadual Ana Campagnolo (PL/SC). O vereador ressaltou que a legislação federal não determina a proibição do uso dos celulares, mas regula sua utilização.

Segundo Dias, “a lei federal não fala de proibição, mas de utilização. Em um trecho, diz que é permitido o uso de aparelhos independente de ensino e local de uso para alguns fins, sobretudo na garantia dos direitos fundamentais dos alunos”. Ele também elogiou Campagnolo por sugerir ao governador de Santa Catarina um decreto que visa assegurar os direitos dos estudantes.

De acordo com o projeto apresentado, o uso dos celulares não será totalmente proibido, mas sim restrito dentro da sala de aula. A utilização dos dispositivos será permitida exclusivamente para atividades didáticas ou em casos emergenciais.

A regulamentação também propõe diretrizes para evitar abusos e infrações, garantindo que os aparelhos possam ser usados como ferramenta de segurança e registro de possíveis violações de direitos fundamentais.

"É vedado o uso de aparelhos, salvo em casos de registros e denúncias de violações de direitos fundamentais no ambiente escolar, como preconceitos religiosos e raciais, assédios morais, agressões, perseguições políticas e religiosas, e outras infrações que comprometam a integridade e dignidade dos envolvidos. O professor não tem o direito de recolher os celulares dos alunos sem que eles façam mau uso.", explicou Dias.

O vereador relatou que foi procurado por pais preocupados com a lei federal e destacou abusos que têm ocorrido em diversas partes do país devido a interpretações equivocadas da legislação. Ele criticou a apreensão indevida dos aparelhos por parte de professores e diretores, enfatizando que esses são bens particulares dos alunos.

"Temos visto professores e diretores recolhendo esses aparelhos, que são bens particulares destes alunos. Nós temos que disciplinar isso para defender os alunos de outros alunos e de professores que eventualmente tenham comportamentos inadequados", concluiu Dias.

A proposta agora seguirá para análise das comissões antes de ser debatida no plenário da Câmara Municipal de Maceió.