Em uma entrevista realizada na terça-feira (11), a promotora de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, doutora Alexandra Beurlen, do Ministério Público de Alagoas (MPAL), falou sobre a recomendação feita ao governo estadual para que não encerre as turmas da Educação de Jovens e Adultos (EJA) sem uma análise prévia. 

A ação surge após um alerta de professores de escolas da rede pública estadual, em Maceió, que indicaram um possível fechamento de turmas devido ao não atendimento de um requisito da Secretaria de Educação, relacionado ao preenchimento de 100 novas vagas, sob a justificativa de que as turmas não teriam o número mínimo de alunos.

De acordo com a promotora, a principal dificuldade em entender a justificativa para o fechamento das turmas está no critério utilizado pelo estado, principalmente considerando que Alagoas, e Maceió em particular, apresenta alguns dos maiores índices de analfabetismo do Brasil. 

"O estado precisa abrir salas de aula e receber cada aluno que deseja estudar. Não podemos encerrar turmas só porque não têm alunos suficientes. O analfabetismo é um problema grave e precisamos enfrentá-lo, não negligenciá-lo", destacou Beurlen.

A importância da educação básica

Em sua fala, a promotora também enfatizou a importância da educação básica para a dignidade humana. "É tão bonito quando vemos os alunos dizendo: 'agora sei ler, sei me locomover sem ajuda, entendo o que está nas placas'. A educação é um direito que garante a dignidade das pessoas", afirmou.

Doutora Alexandra também ressaltou a falta de uma "campanha de busca ativa" eficiente em Maceió e em Alagoas, com o objetivo de atrair alunos para as aulas.

"O que vejo é que muitos programas têm desvirtuado a questão do EJA para maquiar números, o que é um erro. A presença do aluno não pode ser confundida com aprendizado. Reduzir o tempo das turmas para fazer o ensino médio em seis meses não é real. Isso não prepara o aluno e altera as estatísticas de maneira desonesta", criticou a promotora.

Ela também disse que alguns alunos vão para a sala de aula para aprender, não apenas em busca de um título. "São trabalhadores, aposentados, idosos que buscam aprender e não apenas obter um certificado. Eles querem uma boa qualidade de vida."

Prazos

Questionada sobre o prazo para o governo do estado se manifestar sobre a recomendação, a promotora afirmou que o prazo legal estabelecido para a resposta do estado é de 10 dias, a partir do protocolo da recomendação, ou seja, até o dia 21 de fevereiro. 

Caso o estado não acate a recomendação, Doutora Alexandra Beurlen afirmou que o MPAL tomará medidas jurídicas, incluindo a entrada com uma ação judicial de tutela de urgência, para garantir que as turmas continuem funcionando até que a situação seja esclarecida e a educação dos alunos seja assegurada.

A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), para saber se o estado acatou a recomendação e o que será feito para solucionar o problema, e aguarda retorno.