Em uma entrevista realizada na terça-feira (11), a promotora de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, doutora Alexandra Beurlen, do Ministério Público de Alagoas (MPAL), falou sobre a recomendação feita ao governo estadual para que não encerre as turmas da Educação de Jovens e Adultos (EJA) sem uma análise prévia. 

A ação surge após um alerta de professores de escolas da rede pública estadual, em Maceió, que indicaram um possível fechamento de turmas devido ao não atendimento de um requisito da Secretaria de Educação, relacionado ao preenchimento de 100 novas vagas, sob a justificativa de que as turmas não teriam o número mínimo de alunos.

De acordo com a promotora, a principal dificuldade em entender a justificativa para o fechamento das turmas está no critério utilizado pelo estado, principalmente considerando que Alagoas, e Maceió em particular, apresenta alguns dos maiores índices de analfabetismo do Brasil. 

"O estado precisa abrir salas de aula e receber cada aluno que deseja estudar. Não podemos encerrar turmas só porque não têm alunos suficientes. O analfabetismo é um problema grave e precisamos enfrentá-lo, não negligenciá-lo", destacou Beurlen.

A importância da educação básica

Em sua fala, a promotora também enfatizou a importância da educação básica para a dignidade humana. "É tão bonito quando vemos os alunos dizendo: 'agora sei ler, sei me locomover sem ajuda, entendo o que está nas placas'. A educação é um direito que garante a dignidade das pessoas", afirmou.

Doutora Alexandra também ressaltou a falta de uma "campanha de busca ativa" eficiente em Maceió e em Alagoas, com o objetivo de atrair alunos para as aulas.

"O que vejo é que muitos programas têm desvirtuado a questão do EJA para maquiar números, o que é um erro. A presença do aluno não pode ser confundida com aprendizado. Reduzir o tempo das turmas para fazer o ensino médio em seis meses não é real. Isso não prepara o aluno e altera as estatísticas de maneira desonesta", criticou a promotora.

Ela também disse que alguns alunos vão para a sala de aula para aprender, não apenas em busca de um título. "São trabalhadores, aposentados, idosos que buscam aprender e não apenas obter um certificado. Eles querem uma boa qualidade de vida."

Prazos

Questionada sobre o prazo para o governo do estado se manifestar sobre a recomendação, a promotora afirmou que o prazo legal estabelecido para a resposta do estado é de 10 dias, a partir do protocolo da recomendação, ou seja, até o dia 21 de fevereiro. 

Caso o estado não acate a recomendação, Doutora Alexandra Beurlen afirmou que o MPAL tomará medidas jurídicas, incluindo a entrada com uma ação judicial de tutela de urgência, para garantir que as turmas continuem funcionando até que a situação seja esclarecida e a educação dos alunos seja assegurada.

Por meio de nota, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informou que vai cumprir a recomendação do Ministério Público Estadual (MPE) e que já trabalha no sentido de aprimorar estratégias para resgatar estudantes que deixaram a sala de aula.

NOTA DA SEDUC

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informa que vai cumprir a recomendação do Ministério Público Estadual (MPE), já reafirmando seu compromisso em garantir o pleno acesso à Educação de Jovens e Adultos (EJA), modalidade ofertada em diversas unidades da rede pública estadual, a exemplo da Escola Drº Júlio Auto, localizada no bairro do Vergel, em Maceió.

Cabe esclarecer que, no caso específico desta unidade, a Seduc acordou, junto à gestão escolar, a formação de duas turmas multisseriadas - cada qual com até 3 períodos, como prevê a legislação vigente - com a finalidade de contemplar os estudantes, sem prejuízo aos alunos já matriculados.

Paralelamente, a Seduc também já trabalha no sentido de aprimorar estratégias como o programa Vem Que Dá Tempo - destinado a resgatar estudantes que deixaram a sala de aula - e a busca ativa escolar, fortalecendo, assim, a oferta de EJA em toda a rede