A Polícia Civil de Alagoas enfrenta um impasse com o governo estadual após o aumento da carga horária dos agentes sem a devida compensação financeira. Essa situação implica diretamente em redução salarial, o que é proibido pela Constituição Federal e configura uma flagrante violação que precisa ser corrigida. Desde então, quase metade da categoria conseguiu o reajuste na Justiça, enquanto o restante segue sem resposta. Após meses de negociações e promessas não cumpridas pelo governo, os policiais decidiram reagir.

O Deputado Federal Fabio Costa denunciou que o governo de Alagoas não cumpriu o acordo firmado com a categoria e cobrou um posicionamento oficial sobre o reajuste salarial dos policiais civis. Segundo ele, enquanto a maior parte da tropa aguarda uma solução, um único servidor foi beneficiado com o aumento – um aliado político do governador Paulo Dantas e do presidente da Assembleia Legislativa. “O governo prometeu resolver, mas não cumpriu. Agora, a tropa está sem resposta, enquanto apadrinhados políticos são beneficiados”, afirmou Fabio Costa.

O problema tem respaldo jurídico: há inúmeros processos judiciais transitados em julgado que garantem a compensação da carga horária. No entanto, o governo do estado tem recorrido a diferentes medidas para postergar a finalização desses processos, evitando o pagamento devido aos policiais civis. Além disso, por conta da sinalização do acordo e da sua divulgação por parte do governo, os processos que tramitam na Justiça ficaram com o andamento comprometido.

As negociações começaram em 2023 e, após meses de reuniões com o Comitê de Negociação com os Servidores Estaduais (CONES), uma proposta foi apresentada ao Sindicato dos Policiais Civis (Sindpol). A categoria fez uma contraproposta e aguardava um desfecho em reunião marcada para 30 de dezembro. O encontro, no entanto, nunca aconteceu.

Diante do impasse, a categoria decidiu agir. Na última quarta-feira (26), os policiais civis paralisaram suas atividades por 24 horas, atendendo apenas flagrantes. A partir de sexta-feira (28), entraram em operação padrão, reduzindo ao mínimo suas funções. No dia 18 de março, um protesto ainda maior está previsto: a entrega coletiva de cargos de chefia na Delegacia-Geral.

Para Fabio Costa, a situação precisa ser resolvida com urgência para evitar impactos na segurança pública do estado. “Os policiais civis aguardam há meses por uma solução e seguem sem resposta. O governo precisa abrir o diálogo e cumprir os compromissos firmados para evitar que essa crise se agrave”, declarou o deputado.

O governo de Alagoas ainda não se manifestou oficialmente sobre a paralisação, mas os policiais civis mantêm a mobilização e aguardam um posicionamento para avançar nas negociações.