O Supremo Tribunal Federal (STF) tem três votos para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.

O julgamento virtual começou às 11h desta sexta-feira (21) e, até o momento, votaram pela condenação Gilmar Mendes, relator do caso; Cármen Lúcia, revisora; e Alexandre de Moraes.

Os votos são para condenar Zambelli à pena de 5 anos e 3 meses de prisão e 80 dias-multa, além de perda do mandato quando o caso transitar em julgado.

Veja o que diz o voto de Gilmar Mendes seguido por outros ministros:

Unificação das penas fixadas para cada crime, nos termos dos arts. 69 e 72 do Código Penal, totalizando o montante de 5 anos e 3 meses de pena privativa de liberdade e 80 dias-multa, observada a execução da pena de reclusão antes da pena de detenção.
Fixa o regime inicial de cumprimento de pena em semiaberto.

Entende que o STF sedimentou, por larga maioria, que condenação criminal transitada em julgado resulta na perda do mandato parlamentar, independentemente da quantidade de pena aplicada, do regime de cumprimento de pena ou de posterior decisão da Casa do parlamentar.

Portanto, em atenção à jurisprudência desta Corte, decreta a perda do mandato parlamentar da deputada federal Carla Zambelli como efeito da condenação criminal.

Determina cancelamento definitivo da autorização de porte de arma de fogo da ré. A arma de fogo apreendida deve ser levada ao Comando do Exército.

A análise do caso em plenário virtual começou às 11h desta sexta-feira (21), e vai até 23h59 do dia 28 de março. Gilmar Mendes, como relator, foi o primeiro a votar. Cármen Lúcia e Moraes acompanharam o relator.

Em agosto de 2023, o STF abriu ação penal após denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Zambelli por ter perseguido, de arma em punho, o jornalista Luan Araújo, considerado apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O caso aconteceu em outubro de 2022, pelas ruas dos Jardins, bairro nobre de São Paulo, e é julgado pelo STF.

Plenário virtual

Na modalidade virtual, os 11 ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial.
A defesa de Zambelli chegou a recorrer da ação, mas os ministros do STF negaram recurso e a mantiveram ré.

A advogada Dora Cavalcanti, que representa o jornalista Luan Araújo, o homem perseguido por Zambelli na ocorrência que gerou a ação penal, afirma que o voto do ministro Gilmar Mendes “reconstitui com precisão a dinâmica da violência sofrida pela vítima”.

“Essas imagens asseguraram a verdade e mostraram que Carla Zambelli não teve sua integridade física ameaçada e reagiu de forma desproporcional e violenta a uma discussão”, afirma a advogada, acrescentando que Zambelli não podia portar sua arma na via pública daquela maneira.

“Não satisfeita em perseguir Luan, que gritava por socorro, ela o mandou deitar no chão sob a mira de uma arma. Foi importante ter a verdade sobre os fatos preservada. Nosso papel foi levar aos autos os diversos vídeos captados por pessoas – como um casal que estava na rua e um garçom da padaria –, que tiveram a coragem de apresentar essas imagens e de testemunhar perante o STF”, conclui a defensora.

Defesa de Zambelli

O advogado de defesa de Carla Zambelli, Daniel Bialski, por meio de nota, reclamou do cerceamento do direito de defesa oral no processo. Como o caso é julgado em plenário virtual, a defesa expõe seus argumentos em vídeo no processo.

“Essa seria a melhor oportunidade de evidenciar que as premissas colocadas no voto proferido estão equivocadas. Esse direito do advogado não pode ser substituído por vídeo enviado — cuja certeza de visualização pelos julgadores inexiste. Mas, apesar desse cerceamento da defesa, foram ainda enviados e despachados memoriais com os ministros para motivá-los a ter vistas e examinar minuciosamente os autos”, informou o advogado.