Rafael Brito denuncia falta de acessibilidade no transporte escolar de Maceió

O deputado federal Rafael Brito (MDB-AL) manifestou indignação diante de um vídeo que mostra um estudante com deficiência física enfrentando dificuldades para desembarcar de um ônibus escolar em Maceió. No registro, o aluno é obrigado a se arrastar para sair do veículo, evidenciando a falta de acessibilidade no transporte público municipal. 

“Recebi um vídeo chocante: um estudante com deficiência física precisando se arrastar para sair do ônibus escolar. Inadmissível! Fui relator do PL que obriga transporte adaptado para estudantes com deficiência. Lamento muito ver situações como esta acontecendo com o transporte dos alunos da prefeitura de Maceió. Acessibilidade é um direito de todos e negligenciar isto é reflexo da falta de compromisso com as pessoas e a dignidade humana.”

O Projeto de Lei 4582/2023, mencionado por Brito, foi aprovado na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados em junho de 2024. De autoria do deputado Dagoberto Nogueira (PSDB-MS) e relatado por Rafael Brito, o PL prevê a obrigatoriedade de transporte escolar gratuito e adaptado para estudantes com deficiência matriculados na educação básica, abrangendo desde a educação infantil até o ensino médio. O substitutivo elaborado por Brito ampliou o escopo original do projeto, que inicialmente contemplava apenas alunos do ensino fundamental e médio.  

A proposta altera a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), incluindo a oferta de transporte adaptado como uma das incumbências do poder público para garantir a igualdade de condições no acesso e permanência na escola. O projeto ainda aguarda análise pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. 

A situação evidenciada no vídeo ressalta a urgência da implementação de políticas públicas que assegurem a acessibilidade no transporte escolar, garantindo o direito à educação e à dignidade dos estudantes com deficiência.